Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Objetivos da secretaria são: coordenar, desenvolver, implantar e avaliar programas, ações, projetos e demais atividades intervenientes no desenvolvimento urbano do Município.  Planejar e disciplinar o uso e ocupação do solo no território municipal;  Promover a elaboração, normatização, acompanhamento e fiscalização da execução dos Planos de Urbanização do Município; Promover a elaboração, implantação, acompanhamento, controle, avaliação e a atualização do Plano Diretor Municipal e de outros planos, programas, projetos e instrumentos que visem ordenar a ocupação, o uso ou a regularização da posse do solo urbano; promover a análise, aprovação e licenciamento de projetos e obras de parcelamento de solo na área urbana do território Municipal;   promover a análise, aprovação e licenciamento de projetos e obras de edificações públicas e particulares no território Municipal;  organizar e atualizar banco de dados e arquivos referentes à aprovação de projetos de parcelamento do solo, aprovação de projetos de edificações e concessão de habite-se no território municipal;

Dados Gerais

Secretário: Rodrigo Souza Damiani

Endereço:  Governador Florentino Ávidos, nº80, Nossa  Senhora da Conceição Center Norte Conceição – 2º Andar – CEP.: 29900-490
E-mail: sedurb@linhares.es.gov.br
Horário de Funcionamento: Das 12 h às 18 h – Segunda a Sexta

Telefones:

  • Recepção: 98115-2173
  • Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas: 98103-0822
  • Departamento de Aprovação e Licenciamento de Edificações: 98115-1239
  • Departamento de Controle Espacial – GEO informação: 98115-2338
  • Departamento de Regularização Fundiária e Habitação: 98132-1720

Abertura de Processo Administrativo

Toda solicitação que qualquer cidadão precisar fazer ao municipio de Linhares, ou para alguma Secretaria, deverá ser realizado através da ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Toda documentação é digital.
Então será preciso um requerimento com seus dados completos, informando o que você precisa.
Nesta página temos modelos de requerimentos e como fazer para protocolar vários processos.
Abaixo segue o link para emissão das taxas relativas aos serviços que será solicitado, por exemplo, CERTIDÕES DIVERSAS.

Para abrir processo administrativo, necessário mínimo de 3 documentos.
1- REQUERIMENTO ASSINADO, COM DADOS COMPLETOS DO PROPRIETARIO/USUÁRIO DO IMOVEL, LOTE, OU OUTRO, INFORMANDO O SERVIÇO QUE PRECISA SOLICITAR.MUITO IMPORTANTE, COLOCAR EMAIL E TELEFONE DE CONTATO.
2- TAXA DAM – só tirar no site https://gpi.linhares.es.gov.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=9d02233a-19a9-4df1-81f6-46489479e3f4
3- COMPROVANTE DE PAGTO DA TAXA.

Só enviar esses 3 documentos para o email do PROTOCOLO, semar.protocolo@linhares.es.gov.br, pedindo para eles abrirem um processo administrativo novo.
Todos os arquivos deverão estar em formato PDF de preferencia para ser enviados ao protocolo.

Estrutura Organizacional

  1. Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas
  2. Departamento de Aprovação e Licenciamento de Edificações;
  3. Departamento de Controle Espacial;
  4. Departamento de Regularização Fundiária e Habitação;
  5. Departamento de Planejamento Urbano

Órgãos e Identificação dos responsáveis:

  • Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas: LAURINDO CHARLES DOS SANTOS
  • Departamento de Aprovação e Licenciamento de Edificações: ADRIANO GIACOMIN GRAZZIOTTI
  • Departamento de Controle Espacial: GLADISTON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
  • Departamento de Regularização Fundiária e Habitação: RHUAN CARLOS SCARPATI DE OLIVEIRA
  • Departamento de Planejamento Urbano: ROMULO CROCE

Documentação para Abertura de Processos:

Alvará de Licença de Habite-se

Aprovação de Loteamento

Aprovação de Projetos e Licença de Construção

Aprovação Simplificada de Responsável (ASR)

Certidão de Demolição de Obra

Certidão de Desmenbramento/Fusão Retificação

Certidão de Fração Ideal

Certidão Detalhada

Diretrizes Urbanísticas

Abertura de Inscrição Imobiliária

Certidão de Característica e Confrontações

Certidão de Localização

Licença de Demolição de Obra

Licença de Obra para Implantação de Loteamento

Licença Municipal Específica

Numeração Predial

Revisão de IPTU

Termo de Anuência – Carta de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo

Termo de Referência para Elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança