Objetivos da secretaria são: coordenar, desenvolver, implantar e avaliar programas, ações, projetos e demais atividades intervenientes no desenvolvimento urbano do Município. Planejar e disciplinar o uso e ocupação do solo no território municipal; Promover a elaboração, normatização, acompanhamento e fiscalização da execução dos Planos de Urbanização do Município; Promover a elaboração, implantação, acompanhamento, controle, avaliação e a atualização do Plano Diretor Municipal e de outros planos, programas, projetos e instrumentos que visem ordenar a ocupação, o uso ou a regularização da posse do solo urbano; promover a análise, aprovação e licenciamento de projetos e obras de parcelamento de solo na área urbana do território Municipal; promover a análise, aprovação e licenciamento de projetos e obras de edificações públicas e particulares no território Municipal; organizar e atualizar banco de dados e arquivos referentes à aprovação de projetos de parcelamento do solo, aprovação de projetos de edificações e concessão de habite-se no território municipal;
Dados Gerais
Secretário: Rodrigo Souza Damiani
Endereço: Governador Florentino Ávidos, nº80, Nossa Senhora da Conceição Center Norte Conceição – 2º Andar – CEP.: 29900-490
E-mail: sedurb@linhares.es.gov.br
Horário de Funcionamento: Das 12 h às 18 h – Segunda a Sexta
Telefones:
- Recepção: 98115-2173
- Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas: 98103-0822
- Departamento de Aprovação e Licenciamento de Edificações: 98115-1239
- Departamento de Controle Espacial – GEO informação: 98115-2338
- Departamento de Regularização Fundiária e Habitação: 98132-1720
Toda solicitação que qualquer cidadão precisar fazer ao municipio de Linhares, ou para alguma Secretaria, deverá ser realizado através da ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Toda documentação é digital.
Então será preciso um requerimento com seus dados completos, informando o que você precisa.
Nesta página temos modelos de requerimentos e como fazer para protocolar vários processos.
Abaixo segue o link para emissão das taxas relativas aos serviços que será solicitado, por exemplo, CERTIDÕES DIVERSAS.
Para abrir processo administrativo, necessário mínimo de 3 documentos.
1- REQUERIMENTO ASSINADO, COM DADOS COMPLETOS DO PROPRIETARIO/USUÁRIO DO IMOVEL, LOTE, OU OUTRO, INFORMANDO O SERVIÇO QUE PRECISA SOLICITAR.MUITO IMPORTANTE, COLOCAR EMAIL E TELEFONE DE CONTATO.
2- TAXA DAM – só tirar no site https://gpi.linhares.es.gov.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=9d02233a-19a9-4df1-81f6-46489479e3f4
3- COMPROVANTE DE PAGTO DA TAXA.
Só enviar esses 3 documentos para o email do PROTOCOLO, protocolo.semar@linhares.es.gov.br, pedindo para eles abrirem um processo administrativo novo.
Todos os arquivos deverão estar em formato PDF de preferencia para ser enviados ao protocolo.
Estrutura Organizacional
- Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas
- Departamento de Aprovação e Licenciamento de Edificações;
- Departamento de Controle Espacial;
- Departamento de Regularização Fundiária e Habitação;
- Departamento de Planejamento Urbano
Órgãos e Identificação dos responsáveis:
- Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas: LAURINDO CHARLES DOS SANTOS
- Departamento de Aprovação e Licenciamento de Edificações: ADRIANO GIACOMIN GRAZZIOTTI
- Departamento de Controle Espacial: GLADISTON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
- Departamento de Regularização Fundiária e Habitação: RHUAN CARLOS SCARPATI DE OLIVEIRA
- Departamento de Planejamento Urbano: ROMULO CROCE
Documentação para Abertura de Processos: