Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Objetivos da Secretaria:
A Secretaria tem como missão coordenar e implantar ações para o crescimento ordenado do município. Suas principais funções incluem o planejamento e controle do uso do solo, elaboração e fiscalização dos Planos de Urbanização, gestão e atualização do Plano Diretor Municipal, além da análise e licenciamento de projetos urbanos e edificações. Também mantém atualizado o banco de dados sobre aprovações e concessões de habite-se.
Dados Gerais
Secretário: Fabrício Borghi Folli
Sobre o Secretário
Gênero: Masculino
Natural de Linhares/ES, é graduado em Ciências Biológicas – Bacharelado e Licenciatura pela Faculdade de Ciências Aplicadas Sagrado Coração, com especializações em Ciências Biológicas pela Faculdade da Região dos Lagos, Gestão Ambiental pela Faculdades Integradas de Ensino Superior de Linhares – FACELI e Meio Ambiente pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – IFES. Atuou como professor das redes estadual, municipal e privada, ministrando aulas no ensino fundamental, médio e técnico.
Servidor público efetivo do Município de Linhares há 17 anos, exerce o cargo de biólogo, com ampla experiência na gestão pública ambiental e urbana. Ao longo de sua trajetória na Prefeitura Municipal de Linhares, ocupou os cargos de Diretor de Controle Ambiental, Diretor de Recursos Naturais, Diretor de Fiscalização Ambiental, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Diretor de Controle Espacial.
Também possui relevante atuação em conselhos ambientais e urbanísticos, tendo exercido as funções de presidente e conselheiro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Linhares, conselheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente e, atualmente, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Linhares.
Agenda do Secretário
Endereço: Governador Florentino Ávidos, nº 80, Nossa Senhora da Conceição Center Norte Conceição – 2º Andar – CEP: 29900-490
E-mail: [email protected]
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 07h30 às 17h30
Telefones de Contato:
- Recepção: (27) 98115-2173
- Gabinete: (27) 98179-0564
- Administrativo: (27) 98179-0497
Estrutura Organizacional e Responsáveis
- Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas: (27) 98103-0822
- Departamento de Aprovação e Licenciamento de Edificações: (27) 98115-1239
- Departamento de Controle Espacial – Geoinformação: (27) 98115-2338
- Departamento de Regularização Fundiária e Habitação: (27) 98132-1720
- Departamento de Planejamento Urbano: (27) 98105-0136
Plano de Mobilidade do Município de Linhares
Todas as solicitações feitas por cidadãos ao Município de Linhares devem ser realizadas por meio da ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. Todo o processo é digital, e a documentação necessária deve ser enviada de forma eletrônica.
Como Iniciar o Processo: Para dar início ao processo, é necessário preencher um requerimento com seus dados completos e especificar o serviço solicitado. Abaixo, você encontrará modelos de requerimentos e orientações sobre como protocolar diversos processos.
Emissão de Taxas: Para alguns serviços, como CERTIDÕES DIVERSAS, será necessário o pagamento de uma taxa. Acesse o link abaixo para emitir as taxas relacionadas ao serviço solicitado:
- Emissão de Taxa DAM
Documentos Necessários para Abertura de Processo Administrativo: Para abrir um processo administrativo, é preciso enviar, no mínimo, os seguintes documentos:
- Requerimento Assinado: O requerimento deve conter os dados completos do proprietário/usuário do imóvel, lote ou outra propriedade, além da descrição detalhada do serviço solicitado. É fundamental incluir um e-mail e um telefone de contato.
- Taxa DAM: Acesse o site para emitir a taxa aqui. Caso não encontre a taxa referente ao serviço desejado, entre em contato com o Departamento de Arrecadação Tributária (DAT) para orientação adicional.
- Comprovante de Pagamento da Taxa: Após efetuar o pagamento, envie o comprovante junto com os outros documentos mencionados.
Envio de Documentos: Após preencher os documentos necessários, envie-os para o e-mail do PROTOCOLO: [email protected], solicitando a abertura de um novo processo administrativo. Todos os arquivos devem ser enviados em formato PDF, preferencialmente.
Abertura de Processo Administrativo Direto: Se preferir, é possível abrir o processo diretamente no portal. Para isso, basta acessar o seguinte link: Abertura de Processo Administrativo, selecionar a opção URBANIZAÇÃO MUNICIPAL e escolher o assunto desejado. O portal permite abrir processos administrativos para cinco tipos específicos de solicitações.
Documentação para Abertura de Processos: