Estamos vivendo a década da restauração dos ecossistemas segundo a Organização das Nações Unidas-ONU.
Atrelada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável- ODSs e às políticas de Environmental, Social and Governance (ESG), a criação do Programa MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES OLHOS D’ÁGUA E ÁREAS AFINS é uma medida necessária em resposta aos desafios da sociedade contemporânea. O Programa tem como objetivo compor um banco de nascentes, olhos d’água e áreas afins e promover a recuperação das áreas cadastradas através de editais, e assim contribuir para a melhoria da qualidade ambiental, bem como propiciar a adequação das mesmas à legislação vigente. Também é objetivo do Programa apoiar a execução de compensações ambientais, conversões de multas em serviços ambientais, doações de mudas e projetos ambientas de natureza diversas e que tenham como finalidade reflorestar áreas.
EDITAL:
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DAS LEGISLAÇÕES:
Atualização: 28 de junho de 2024
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