A Procuradoria Geral do Município tem como principais atribuições defender a Prefeitura perante órgãos do poder Judiciário, realizar trabalho preventivo, por meio de orientações aos servidores públicos municipais no desenvolvimento legal de suas funções, visando evitar demandas judiciárias, e elaborar projetos de lei de acordo com as demandas do Prefeito a serem destinadas à Câmara de Vereadores, assim como revisar as leis já existentes quando necessário. Cabe também a Procuradoria Geral emitir parecer em todos os processos internos da Prefeitura.
Dados Gerais
Procurador Geral: Marcio Pimental Machado
Endereço: Av. Presidente Costa e Silva, n.º 177, Novo Horizonte, Linhares/ES, CEP 29.902-120
Telefone: (27) 3372-6847 / 3372-6849
E-mail: procuradoriageral@linhares.es.gov.br
Horário de atendimento: 12:00 ás 18:00 – Segunda á Sexta-feira
Procuradores:
- Adalberto Andreata – Procuradoria Cível, Ambiental e Urbanística, e Residual
- Bruno Abrahão Gobbi – Procuradora Tributária, Fiscal e de Contencioso Administrativo e Precatórios
- Gabriel Seibert Menelli – Procuradoria Cível, Ambiental e Urbanística, e Residual
- Giovani Rodrigues da Silva – Procuradoria Trabalhista e da Infância e Juventude
- Gustavo Zottich Pereira – Procuradora Tributária, Fiscal e de Contencioso Administrativo e Precatórios
- Juliana Mian Carlos Lima – Procuradoria Cível, Ambiental e Urbanística, e Residual
- Livia Ottoni Passos – Procuradoria Trabalhista e da Infância e Juventude
- Priscyla Mathias Scuassante – Procuradoria Administrativa
- Rodrigo Santos Neves – Procuradoria Autárquica