Departamento de Recursos Naturais
O DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS – DRN coordena e desenvolve ações voltadas para a preservação e recuperação dos ecossistemas presentes no Município do Linhares. Nos últimos anos, o DRN tem fomentado a aplicação das políticas públicas municipais, por meio da criação de Programas voltados principalmente, para a preservação do recurso hídrico e das áreas especialmente protegidas, as Áreas de Preservação Permanentes-APP, compatibilizando a sua gestão, com as ações desenvolvidas por outros Departamentos da SEMAM, tais como:
A Análise, Aprovação e Monitoramento de PRAD’s que são demandados pelo Licenciamento e Fiscalização Ambiental. Com a publicação da nova Instrução Normativa n° 04/2020-SEMAM, que instrui a elaboração de PRAD, O DRN também passa a gerenciar cada etapa da execução dos planos, que tem duração de 4 (quatro) anos.
O Departamento também participou na Elaboração do PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO, e é o responsável pela aprovação de planos de arborização de loteamentos, bem como pelas AUTORIZAÇÕES DE CORTE E PODA DE ÁRVORE.
Outra vertente que merece destaque é com relação aos recursos hídricos. Além do DRN realizar as análises ambientais dos processos referente as solicitações de: CARTA DE VIABILIDADE, Estudos Ambientais de REURB, ANUÊNCIAS MUNICIPAIS e outros, o Departamento é responsável:
- Pela LIMPEZA DAS LAGOAS da Sede, com a retirada do excesso de plantas aquáticas;
- Pelo Programa Municipal de BALNEABILIDADE, que tem como objetivo avaliar a qualidade hídrica das praias, que são utilizadas para fins recreativos;
- Pela implementação do PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES e dos corpos d’água, por meio de análises laboratoriais;
- Pela emissão de MANIFESTAÇÃO MUNICIPAL PARA LIMPEZA DE CURSO HÍDRICO E LAGOAS que resultou na publicação na nova Instrução Normativa-SEMAM nº 05/2020.
Por último, ainda falando de recurso hídrico, o Departamento realizou um estudo inédito, o MAPEAMENTO DAS LAGOAS MUNICIPAIS.
Estudos Ambientais
Legislação