Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Linhares

A ouvidoria, subordinada ao Comandante Geral, independente em relação à Direção da Guarda Civil Municipal e Direção do Departamento Municipal de Trânsito, é órgão próprio e com autonomia para receber, examinar e encaminhar aos Órgãos competentes de Gestão e Operação da Guarda Civil Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito as reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades da Guarda Civil Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito.

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Denúncia: ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;

Elogios: demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido;

Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço;

Solicitação:  pedido para adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades administração pública municipal;

Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública municipal;

Denúncia de Corrupção: ato que indica a prática de uso de verba pública inapropriadamente cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes que pode ser realizada anonimamente.