Conselho Municipal de Saúde de Linhares

Quem Somos

O Conselho Municipal de Saúde de Linhares é um órgão permanente, de caráter deliberativo, fiscalizador, consultivo e normativo. É responsável pela elaboração e atualização das políticas municipais de saúde e controle das ações e serviços de qualquer natureza, bem como nos aspectos econômicos e financeiros em âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no município de Linhares.

Endereço: Av. Governador Bley, s/nº – Bairro Colina – Linhares- ES – CEP: 29900-380
No prédio da Secretaria Municipal de Saúde
Telefone: (27) 3372-2098 
Email: conselhomunicipal.saude@linhares.es.gov.br

Eleição

O CMSL é presidido por um conselheiro eleito em reunião plenária, de acordo com Lei municipal nº 3.133 de 2011 e terá mandato de 2 (dois) anos e não coincidente com o mandato do prefeito municipal. Da mesma forma é eleita a mesa diretora composta pelo presidente eleito, pelo vice-presidente, pelo 1º secretário e pelo 2º secretário.

Documentos que regem o Conselho

Composição

A Lei 8.142/1990 estabeleceu que os conselhos de saúde devem ter composição paritária.

Composição paritária significa que a soma dos representantes dos usuários de saúde deve ser igual à soma dos representantes dos trabalhadores de saúde e dos representantes dos gestores e prestadores de serviços ao SUS.

Orientações para os Conselheiros de Saúde/Cartilha do TCU. Brasília, 2010. P.21.

O Conselho Municipal de Saúde é composto de 16 (dezesseis) conselheiros titulares e 16 (dezesseis) suplentes, conforme distribuição abaixo:

I – dos representantes dos usuários – na proporcionalidade de 50% (cinquenta por cento) – 08 (oito) membros;

II – dos representantes de profissionais de saúde – na proporcionalidade de 25% (vinte e cinco por cento) – 04 (quatro membros);

III – dos representantes gestores e prestadores de serviços de saúde ao SUS – na proporcionalidade de 25% (vinte e cinco por cento) – 04 (quatro membros);

Composição do Conselho Municipal

Cronograma