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quarta-feira, 22 de março de 2023
Prefeitura Municipal de Linhares

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    • Segunda Via de DAM
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      • ISS Fixo – Empresas de Contabilidade
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    • Legislação Tributária
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  • LGPD

Legislação Tributária

Aqui você encontra as publicações da Legislação Tributária vigentes no município.

Leis

    Lei nº. 3.972, de 23 de junho de 2021
    Lei nº 3.533, DE 28 de setembro de 2015
    Lei Complementar nº 012, de 15 de maio de 2012
    Lei Complementar nº 010, de 23 de dezembro de 2011
    Lei nº 3.116, de 14 de outubro de 2011
    Lei nº. 3.044, de 19 de abril de 2011
    Lei nº 2.662, de 29 de dezembro de 2006

Decretos

    Decreto nº 1.708 de 21 de dezembro de 2022
    Decreto nº 1.083 de 04 de agosto de 2022
    Decreto nº 1.444 de 30 de dezembro de 2019
    Decreto nº 1.443 de 30 de dezembro de 2019
    Decreto nº 1.442 de 30 de dezembro de 2019
    Decreto nº 1.441 de 30 de dezembro de 2019
    Decreto nº 1.440 de 30 de dezembro de 2019
    Decreto n° 004 de 02 de janeiro de 2019
    Decreto n° 003 de 02 de janeiro de 2019
    Decreto n° 002 de 02 de janeiro de 2019
    Decreto n° 001 de 02 de janeiro de 2019

Serviços aos Contribuintes

  • Nota Fiscal de Serviço - eletrônica
  • ISS Bancário
  • ITBI
  • Guia de Transmissão
  • Requerimento de Remição de Foro
  • Emissão de Taxas
  • Certidão Negativa de Débitos
  • 2ª Via:
    • Dívida Ativa
    • ISS Fixo
    • ISS Fixo - Empresas de Contabilidade
    • Parcelamento de Dívida Ativa
  • Legislação Tributária
  • JUCEES

Conselhos Municipais

  • Conselho de Assistência Social
  • Conselho da Criança e do Adolescente
  • Conselho da Pessoa com Deficiência
  • Conselho da Pessoa Idosa

Saúde

  • Conselho Municipal de Saúde
  • Rede Cuidar
  • Farmácia Básica Municipal
  • Vigilância Sanitária
  • Painel de Informações
  • Portal de Serviços da Saúde

CIM

Acesse também

  • Estrutura Organizacional
  • Perguntas Frequentes
  • Geo-Obras
  • Legislação
  • Portal da Educação
  • Licitações
  • Portal da Transparência
  • Ouvidoria
  • Emenda Parlamentar
  • PROCON
  • SINE
  • Aeroporto Municipal de Linhares
  • Concursos e Processos Seletivos
  • CONCURSO PÚBLICO
  • Inscrição para Estágio
  • Consulta de Protocolo
  • Audiência Pública
  • Biblioteca Municipal - Consulta de Acervo
  • Geo - Linhares
  • TAC - MPT
  • Diário Oficial dos Municípios

Segurança Pública

  • Departamento Municipal de Trânsito
  • Corregedoria GCML
  • Ouvidoria GCML
  • Coordenação da Defesa Civil

Meio Ambiente

  • Denuncias Ambientais
  • Termo de Compromissos Ambientais
  • Licenciamento Ambiental
  • Balneabilidade
  • Departamento de Bem-Estar Animal
  • Departamento de Recursos Naturais

PDM Linhares

  • Legislações PDM

Interbairros

  • Programa de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial

Endereço:

Avenida Augusto Pestana, 790, Centro
Linhares – ES.

CEP: 29.900-192
Fone: (27) 3372-6800
Fax: (27) 3372-6842

Servidores

  • Extranet Administrativa
  • Contracheque e Comprovante de Rendimentos
  • Webmail
  • Plano de Cargos

IPASLI

  • Processo de Seleção Pública para Contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar

Carta de Serviço

  • Carta de Serviços

Coronavírus

PIQ

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