Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Objetivos da Secretaria:
A Secretaria tem como missão coordenar e implantar ações para o crescimento ordenado do município. Suas principais funções incluem o planejamento e controle do uso do solo, elaboração e fiscalização dos Planos de Urbanização, gestão e atualização do Plano Diretor Municipal, além da análise e licenciamento de projetos urbanos e edificações. Também mantém atualizado o banco de dados sobre aprovações e concessões de habite-se.
Dados Gerais:
Secretária: Poliana Zureth Mantovani Favalessa Machado
Endereço: Governador Florentino Ávidos, nº 80, Nossa Senhora da Conceição Center Norte Conceição – 2º Andar – CEP: 29900-490
E-mail: [email protected]
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 12h às 17h30
Telefones de Contato:
- Recepção: (27) 98115-2173
- Gabinete: (27) 98179-0564
- Administrativo: (27) 98179-0497
Estrutura Organizacional e Responsáveis
- Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas: (27) 98103-0822 – Diretor: Laurindo Charles dos Santos
- Departamento de Aprovação e Licenciamento de Edificações: (27) 98115-1239 – Diretor: Adriano Giacomin Grazziotti
- Departamento de Controle Espacial – Geoinformação: (27) 98115-2338 – Diretor: Fabrício Borghi Folli
- Departamento de Regularização Fundiária e Habitação: (27) 98179-0518 – Diretor: Amarildo Gimenez
- Departamento de Planejamento Urbano: (27) 98105-0136 – Diretor: Rômulo Croce
Plano de Mobilidade do Município de Linhares
Todas as solicitações feitas por cidadãos ao Município de Linhares devem ser realizadas por meio da ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. Todo o processo é digital, e a documentação necessária deve ser enviada de forma eletrônica.
Como Iniciar o Processo: Para dar início ao processo, é necessário preencher um requerimento com seus dados completos e especificar o serviço solicitado. Abaixo, você encontrará modelos de requerimentos e orientações sobre como protocolar diversos processos.
Emissão de Taxas: Para alguns serviços, como CERTIDÕES DIVERSAS, será necessário o pagamento de uma taxa. Acesse o link abaixo para emitir as taxas relacionadas ao serviço solicitado:
- Emissão de Taxa DAM
Documentos Necessários para Abertura de Processo Administrativo: Para abrir um processo administrativo, é preciso enviar, no mínimo, os seguintes documentos:
- Requerimento Assinado: O requerimento deve conter os dados completos do proprietário/usuário do imóvel, lote ou outra propriedade, além da descrição detalhada do serviço solicitado. É fundamental incluir um e-mail e um telefone de contato.
- Taxa DAM: Acesse o site para emitir a taxa aqui. Caso não encontre a taxa referente ao serviço desejado, entre em contato com o Departamento de Arrecadação Tributária (DAT) para orientação adicional.
- Comprovante de Pagamento da Taxa: Após efetuar o pagamento, envie o comprovante junto com os outros documentos mencionados.
Envio de Documentos: Após preencher os documentos necessários, envie-os para o e-mail do PROTOCOLO: [email protected], solicitando a abertura de um novo processo administrativo. Todos os arquivos devem ser enviados em formato PDF, preferencialmente.
Abertura de Processo Administrativo Direto: Se preferir, é possível abrir o processo diretamente no portal. Para isso, basta acessar o seguinte link: Abertura de Processo Administrativo, selecionar a opção URBANIZAÇÃO MUNICIPAL e escolher o assunto desejado. O portal permite abrir processos administrativos para cinco tipos específicos de solicitações.
Documentação para Abertura de Processos: