Normas da SECONT

Aqui você encontra documentos importantes da Secretaria Municipal de Controle e Transparência, incluindo a relação das Instruções Normativas criadas pela Prefeitura de Linhares de acordo com a Resolução nº 227/2011 do TCE/ES.

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Check List Contratação

Resoluções

Resolução SECONT nº 001, de 11 de junho de 2025

Portarias

Portaria SECONT nº 002/2026 – Institui Comissão Especial para promover as ações relativas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC

Portaria nº 018/2025 – Aprovação do PAAI 2026

Portaria SECONT Nº 016/2025 – Designação de Fiscal de Contrato

Portaria SECONT n° 014/2025 – Suspensão das ordens de serviço de ponto de controle

Portaria SECONT nº 011/2025 – Designa Fiscal de Contrato

Portaria SECONT n° 010/2025 – Cronograma de Atividades, do Relatório Mensal de Fiscalização e do acompanhamento dos trabalhos dos Analistas de Controle Interno

Portaria SECONT nº 008/2025 – Revogar e Designa servidor para responder pelo Controle Interno da SECONT

Portaria SECONT n° 005/2025 – Indica servidor para recebimento e movimentação dos valores referentes aos Suprimentos de Fundos desta Secretaria

Portaria SECONT nº 003/2025 – Designa servidor para o Sistema Cidades

Portaria SECONT nº 002/2025 – Procedimentos de Fiscalização

Portaria CGM nº 005/2023 – Estabelece procedimentos mínimos para formalização de fiscalizações e avaliações relacionadas aos Pontos de Controle da IN TC 68/2020.

Portaria CGM nº 004/2023 – Institui a Política de Gestão de Riscos na Unidade Central de Controle Interno (Controladoria Geral do Município).

Portaria CGM nº 003/2023 – Estabelece procedimentos mínimos para realização de auditorias, demais fiscalizações e avaliações relacionadas aos pontos de controle da IN TC 68/2020.

Portaria CGM nº 001/2022 – Estabelece procedimentos para realização de auditorias para PCA de 2022 a ser encaminhada ao TCE ES em 2023.

PACI

Plano de Ação do Controle Interno – Exercício 2018

Plano de Ação do Controle Interno – Exercício 2019

Plano de Ação do Controle Interno – Exercício 2020

Plano de Ação do Controle Interno – Exercício 2020 – Revisado

Plano de Ação do Controle Interno – Exercício 2021

Plano de Ação do Controle Interno – Exercício 2022

Plano de Ação do Controle Interno – Exercício 2023

Plano de Ação do Controle Interno – Exercício 2023 – Revisado

Plano de Ação do Controle Interno – Exercício 2023

Plano de Ação do Controle Interno – Exercício 2024

PAAI

Plano Anual de Auditoria Interna – Exercício 2018

Plano Anual de Auditoria Interna – Exercício 2019

Plano Anual de Auditoria Interna – Exercício 2023

Plano Anual de Auditoria Interna – Exercício 2024

Plano Anual de Auditoria Interna – Exercício 2025

Plano Anual de Auditoria Interna – Exercício 2026

Ofícios Circulares

2020

2019

2018

2017

Legislação

Lei nº 3.164, de 20/03/2012

Decreto nº 963/2016 – Regulamenta o Acesso à Informação

Decreto nº 1.825/2013 e sua Publicação

Decreto nº 1.488, de 01/12/2014

Decreto nº 1.473, de 26/08/2013

Lei Complementar nº 23/2013

Resolução do TCE/ES nº 227/2011

Resolução do TCE/ES nº 257/2013

Decreto nº 470, de 24/03/2014

Decreto nº 1.236, de 15/09/2014

Lei nº 3.340, de 19/08/2013

Lei Complementar nº 115, de 09/04/2025

Modelos de Minutas de Editais

Portaria Conjunta SECONT/SEMAR/PGM nº 001/2025

MODELO – MINUTA DE EDITAL – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA – REGISTRO DE PREÇOS

MODELO – MINUTA DE EDITAL – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA – TÉCNICA E PREÇO

MODELO – MINUTA DE EDITAL – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

MODELO – MINUTA DE EDITAL – DISPENSA ELETRÔNICA – COM CONTRATO

MODELO – MINUTA DE EDITAL – DISPENSA ELETRÔNICA – SEM CONTRATO

MODELO – MINUTA DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO – COM CONTRATO

MODELO – MINUTA DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS

MODELO – MINUTA DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO – SEM CONTRATO

MODELO – MINUTA DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL – COM CONTRATO

MODELO – MINUTA DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS

MODELO – MINUTA DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL – SEM CONTRATO

Instruções Normativas

Instruções Normativas – Sistema de Ação Social

Instrução Normativa SAS nº 001-2014 – Cadastro Único

Instrução Normativa SAS nº 002-2014 – Ação Comunitária

Instruções Normativas – Sistema de Administração

Instrução Normativa SRH nº 001-2014 – Admissão de servidores efetivos

Instrução Normativa SRH nº 002-2014 – Admissão de comissionados

Instrução Normativa SRH nº 003-2014 – Admissão de estagiários

Instrução Normativa SRH nº 004-2014 – Admissão de contratados temporariamente

Instruções Normativas – Sistema de Compras e Licitações

Instrução Normativa SCL nº 001-2014 – Cadastro de Fornecedor

Instrução Normativa SCL nº 002-2014 – Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Instrução Normativa SCL nº 003-2014 – Pregão Presencial

Instruções Normativas – Sistema de Contratos

Instrução Normativa SCC nº 001/2026 – Reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos

Decreto nº 669/2026 – Aprova a IN SCC nº 001/2026

Instrução Normativa SCC nº 001/2015 – Setor de contratos e designação de Fiscais

Instruções Normativas – Sistema de Comunicação Social

Instrução Normativa SCS nº 001-2015 – Publicação de textos jornalísticos

Instruções Normativas – Sistema de Controladoria Interna

Instrução Normativa SCI nº 001/2025 – Gestão e Fiscalização de Contratos

Instrução Normativa SCI nº 001/2025 – Gestão e Fiscalização de Contratos (Atualizada)

Decreto de Aprovação da Instrução Normativa SCI nº 001/2025

Publicação do Decreto da Instrução Normativa SCI nº 001/2025

APÊNDICE A – Modelo Portaria

APÊNDICE B – Modelo Termo de Aceite

APÊNDICE C – Modelo Check-list ateste (Geral)

APÊNDICE D – Modelo Check-list ateste obras e serviços

APÊNDICE E – (Novo) Modelo Ateste

APÊNDICE F – Modelo relatório de recebimento de bens

APÊNDICE G – Modelo de relatório de medição de serviços em geral (Corrigido)

APÊNDICE H – Modelo de relatório de medição de obras e serviços

APÊNDICE I – Modelo de Relatório de Acompanhamento de Contrato

APÊNDICE J – Modelo de solicitação de providências e esclarecimentos

APÊNDICE K – Modelo registro de ocorrência

APÊNDICE L – (Novo) Modelo despacho liquidação e pagamento

APÊNDICE M – Relatorio complementar de recebimento e entrega de bens permanentes

Instrução Normativa SCI nº 001-2013 – Norma das Normas

Instrução Normativa SCI nº 002-2013 – Atendimento às Equipes de Controle Externo

Instrução Normativa SCI nº 003-2013 – Auditoria Interna

Instrução Normativa SCI nº 004-2013 – Parecer Conclusivo sobre as Contas Anuais

Instruções Normativas – Sistema de Contabilidade

Instrução Normativa SCO nº 001-2013 – Registro de Receitas e Liquidação de Despesas

Instruções Normativas – Sistema de Convênios e Consórcios

Instrução Normativa SCV nº 001-2014 – Captação de recursos financeiros

Instrução Normativa SCV nº 002-2014 – Prestação de Contas

Instruções Normativas – Sistema de Educação

Instrução Normativa SEC nº 001-2013 – Alimentação Escolar

Instruções Normativas – Sistema Financeiro

Instrução Normativa SFI nº 001-2026 – Suprimentos de Fundos

Instrução Normativa SFI nº 001-2025 – Ordem Cronológica de Pagamento

Instrução Normativa SFI nº 001-2014 – Pagamentos através de OBM

Instruções Normativas – Sistema Jurídico

Instrução Normativa PGM nº 001/2025 – Pagamento de indenizatório para fornecedor de bem ou serviço

Instrução Normativa SJU nº 001-2015 – Tramitação de Processos

Instruções Normativas – Sistema de Obras

Instrução Normativa SOP nº 001-2014 – Tramitação de processos

Instrução Normativa SOP nº 002-2014 – Remessa de informações ao Geo-obras

Instrução Normativa SOP nº 003-2014 – Aprovação de projetos de obras particulares

Instrução Normativa SOP nº 004-2014 – Liberação de Alvará de Habite-se

Instruções Normativas – Sistema de Ouvidoria

Instrução Normativa SOV nº 001/2026 – Tratamento de manifestações e de pedidos de acesso à informação

Decreto nº 055/2026 – Aprova a Instrução Normativa SOV nº 001/2026

Instrução Normativa SOV nº 001/2016 – Serviço e Sistema de Informação ao Cidadão

Instruções Normativas – Sistema de Patrimônio

Instrução Normativa SPA nº 001-2013 – Controle de Almoxarifado

Instrução Normativa SPA nº 002-2013 – Controle Patrimonial

Instruções Normativas – Sistema de Planejamento

Instrução Normativa SPO nº 001-2013 – Elaboração e Execução do PPA

Instrução Normativa SPO nº 002-2013 – Elaboração e Execução da LDO

Instrução Normativa SPO nº 003-2013 – Elaboração e Execução da LOA

Instruções Normativas – Sistema de Previdência Própria

Instrução Normativa SPP nº 001-2014 – Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição

Instruções Normativas – Sistema de Saúde

Instrução Normativa SSP nº 001-2014 – Investigação Epidemiológica e Notificação de Dengue

Instruções Normativas – Sistema de Serviços Gerais

Instrução Normativa SSG nº 001-2015 – Cessão de serventes

Instruções Normativas – Sistema de Serviços Urbanos

Instrução Normativa SSU nº 001-2016 – Manutenção de Iluminação Pública

Instrução Normativa SSU nº 002-2016 – Frequência dos Servidores do Departamento de Limpeza

Instruções Normativas – Sistema de Tecnologia da Informação

Instrução Normativa STI nº 001-2015 – Criação de usuário de rede

Instrução Normativa STI nº 002-2015 – Criação de e-mail institucional

Instrução Normativa STI nº 003-2015 – Criação de usuário do sistema de gestão

Instrução Normativa STI nº 004-2015 – Solicitação de manutenção de equipamentos de informática

Instruções Normativas – Sistema de Transporte

Instrução Normativa STR nº 001-2014 – Gerenciamento de Uso de Frotas

Instruções Normativas – Sistema de Tributos

Instrução Normativa STB nº 001-2014 – Alvará de localização e Funcionamento

Instrução Normativa STB nº 002-2014 – ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza

Instrução Normativa STB nº 003-2014 – IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

Instrução Normativa STB nº 004-2014 – ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis