Feiras Livres de Linhares
As feiras livres do município de Linhares desempenham um papel fundamental no fortalecimento da agricultura familiar, sendo espaços de comercialização, convivência e valorização da produção local. Mais do que pontos de venda, as feiras representam uma importante conexão entre produtores e consumidores, promovendo desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Por meio das feiras livres, os agricultores familiares encontram uma plataforma direta para comercializar seus produtos, garantindo maior autonomia, geração de renda e valorização do trabalho no campo. Esse contato próximo entre quem produz e quem consome fortalece relações de confiança e aproxima a população da origem dos alimentos que chegam à mesa das famílias linharenses.
As feiras também contribuem significativamente para o fortalecimento da economia local, estimulando a circulação de recursos dentro do município e incentivando o crescimento das comunidades rurais. Além disso, promovem a valorização dos produtos locais, destacando a diversidade, a qualidade e a tradição da produção agrícola de Linhares.
Outro aspecto importante é o incentivo às práticas agrícolas sustentáveis, que respeitam o meio ambiente e contribuem para a preservação da biodiversidade. A agricultura familiar desempenha um papel essencial na produção de alimentos saudáveis, frescos e diversificados, alinhados aos princípios da sustentabilidade e da segurança alimentar.
Dessa forma, as feiras livres consolidam-se como espaços de desenvolvimento, cultura e cidadania, fortalecendo o vínculo entre o campo e a cidade e reafirmando a importância da agricultura familiar para o município de Linhares.
Lei Municipal nº 3.133/2011
O Grupo Gestor das Feiras Livres do município de Linhares, instituído pela Portaria nº. 263, de 27 de novembro de 2025, apresenta as principais orientações para o funcionamento das Feiras Livres. Todas as regras abaixo são obrigatórias para feirantes, equipes de apoio e fiscalização.
1. Horário de funcionamento da feira
A feira funcionará no período de 06:00 am às 12:00 am.
2. Produtos proibidos
Não é permitido vender:
- Produtos industrializados
- Roupas e confecções
- Equipamentos eletrônicos
A feira é destinada principalmente à agricultura familiar, ao artesanato e a alimentos tradicionais.
É permitido o comércio de água-ardente e licores, desde que produzidos exclusivamente pela agricultura familiar.
3. Trânsito e circulação
Durante o funcionamento da feira:
- Não é permitido o trânsito de veículos;
- Não é permitido estacionar veículos dentro do recinto onde acontece a feira.
- Não é permitida a circulação de animais.
Essa medida garante segurança e melhor circulação para todos.
4. Instalação das barracas
As barracas devem ser montadas conforme:
- O alinhamento oficial das demarcações;
- O espaçamento padronizado entre os feirantes.
Alterações no posicionamento só podem ser feitas com autorização prévia.
5. Participação dos feirantes
Somente pode atuar quem estiver devidamente cadastrado.
A credencial deve ser mantida visível durante toda a feira.
A presença de feirantes não cadastrados é irregular.
6. Liberação das vias após o término
Após o encerramento da feira, o espaço deve ser totalmente liberado em até 120 minutos, incluindo:
- Retirada das barracas e equipamentos;
- Remoção de resíduos;
- Limpeza do local.
7. Uso de equipamentos de som
O uso de caixas de som, alto-falantes ou qualquer equipamento sonoro é proibido durante o horário de funcionamento da feira.
8. Montagem de barracas fora do horário
É proibida a instalação de barracas em locais públicos fora dos dias e horários oficiais da feira.
9. Infrações e Penalidades
São consideradas infrações, sujeitas à penalidade:
- Desacato aos agentes de fiscalização;
- Atividades de pessoas não cadastradas;
- Abandono de restos de alimentos, resíduos;
- Trabalhar no local da feira em dia ou hora nos quais a mesma não funcione;
- Ocupar espaço para ponto diferente do que lhe foi destinado.
INFORMAÇÃO FINAL
Este documento resume as normas da Lei Municipal nº 3.133/2011, que regulamenta as Feiras Livres de Linhares. O Grupo de Trabalho permanece à disposição para orientações e esclarecimentos.