quinta-feira, 12 de junho de 2025
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Plano Diretor Municipal – PDM Linhares

Abaixo você encontrará as legislações pertinentes ao Plano Diretor Municipal – PDM do munícipio de Linhares:

Lei Complementar nº 38, de 08 de setembro de 2016 – Altera a Lei Complementar nº 11/2012 – Plano diretor municipal do município de Linhares; Lei Complementar nº 13/2012 – Lei de uso e ocupação do solo urbano do município de Linhares; Lei complementar nº 2613/2006 – Código de postura do município de Linhares; Lei complementar nº 18/2012 – Código de obras do município de Linhares e Lei complementar nº 14/2012 – Lei de parcelamento do solo do município de Linhares, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 27, de 05 de agosto de 2014 – Altera a lei complementar nº 11/2012 – Plano diretor municipal do município de Linhares; Lei Complementar nº 13/2012 – Lei de uso e ocupação do solo urbano do município de Linhares; Lei Complementar nº 2613/2006 – Código de postura do município de Linhares; Lei Complementar nº 18/2012 – Código de obras do município de Linhares e Lei complementar nº 14/2012 – Lei de parcelamento do solo do município de Linhares, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 026, de 19 de dezembro de 2013 – Inclusão de Anexos V e VI da Lei Complementar nº 018, de 03/09/12, e suas alterações vigentes, acrescentando parâmetros urbanísticos.
Lei Complementar nº 018, de 13 de setembro de 2012 – Dispõe sobre código de obras e edificações do município de Linhares, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 14, de 19 de junho de 2012 – Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Linhares-es.
Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2012 – Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Linhares, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 011, de 17 de janeiro de 2012 – Dispõe sobre o plano diretor do município de Linhares, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 2613, de 20 de junho de 2006 – Dispõe sobre o novo código de posturas do município de Linhares, e dá outras providências.