Secretária de Educação de Linhares e Presidente da Undime participa do lançamento de editais da Educação

A secretária municipal de Educação e presidente da União de Dirigentes Municipais de Educação do Espírito Santo (Undime), Maria Olimpia Dalvi Rampinelli,  esteve presente nesta terça-feira (22) no lançamento dos editais do Programa de Fomento à Implementação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Tempo Integral- PROETI e Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhorias das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo – FUNPAES. O evento foi realizado no Centro de Convenções de Vitória.

Em nome dos Dirigentes Municipais de Educação, Maria Olímpia, destacou sobre o que representam essas ações para os municípios capixabas.

“Nosso foco foi o fortalecimento do Regime de Colaboração que com essas ações viabilizam o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação que trata da implantação da educação integral em tempo integral. A grande maioria dos Municípios depende desses recursos uma vez que a taxa de ocupação das escolas quando não atingiu, já beira a 100%. Isso significa que para implantar escola em tempo integral é necessário construir ou ampliar escolas”, disse.

Os investimentos serão direcionados para a Educação em Tempo Integral, Educação Infantil e Ensino Fundamental I. Os recursos serão enviados aos municípios por meio do Programa de Fomento à Implementação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Tempo Integral (PROETI) e do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (FUNPAES).

PROETI

É um plano de fomento estadual para expansão da Educação em Tempo Integral nas redes públicas municipais com repasse direto aos municípios. O edital ofertará 30 mil vagas/ano, durante 3 anos, para adesão dos municípios. São R$ 3 mil por estudante/ano, nesse período. O investimento é de R$ 90 milhões por ano e o total é de R$ 270 milhões por três anos.

O PROETI visa ao cumprimento da meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação, que objetiva oferecer Educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

A Lei nº 11.393, que institui o Proeti foi publicada em 08 de setembro de 2021. O recurso de que se trata essa lei de fomento é um complemento da verba repassada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb):

FUNPAES

O edital de chamamento 2022 do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (FUNPAES) destina R$ 200 milhões, para obras de reformas, ampliações e construções de escolas. O recurso também pode ser aplicado em aquisição de equipamentos e mobiliários, como: recursos tecnológicos, veículos (vans, ônibus escolares e caminhão de carga), mobiliário pedagógico, mobiliário escolar, equipamentos de cozinha industrial, aquisição de sistema de microgeração de energia elétrica entre outros bens permanentes para a escola.

Para pleitear os recursos, os municípios deverão apresentar um plano de aplicação e a documentação exigida no edital de chamamento. Caso aprovado, a liberação do recurso ocorrerá em duas parcelas para os planos de aplicação referente a aquisições, sendo 70% e 30%. Para planos de aplicação referente a obras o repasse será em três parcelas, sendo 60%, 30% e 10%.

O FUNPAES integra o eixo Planejamento e Suporte, do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), e é um fundo de natureza financeira e contábil, que será vigorado até o ano de 2026. Tem por finalidade ampliar e melhorar o acesso à educação das crianças e dos adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, mediante transferência financeira aos municípios capixabas signatários do Paes.