Educação inicia formação sobre transferência de recursos financeiros às escolas
A Secretaria de Educação de Linhares iniciou a formação com a temática “Transferência de recursos financeiros às escolas públicas de ensino”, direcionada aos membros do conselho de escola e comunidade escolar. O primeiro encontro contou com a participação da assessora especial do gabinete do procurador geral, Dra. Karla Sepulcro Chagas Paixão, que ministrou sobre Responsabilidade dos agentes públicos.
A secretária municipal de Educação, Maria da Penha Valani Giuriato, participou do encontro que prevê, dentre seus objetivos, explicar o porquê da prestação de contas dos recursos e descreve a relação entre os programas e o controle social.
“O curso visa fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, uma vez que a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos repassados por meio de programas, seja federal e/ou municipal”, ressalta a secretária.
Estão entre os conteúdos a serem ministrados: Conselho de Escola – administrando uma Unidade Executora; Autonomia financeira das escolas; Informações contábeis e fiscais da Receita Federal do Brasil; Resolução nº 15 de 16/09/2021; Lei nº 4.095, de 30 de novembro de 2022; Entendendo o funcionamento do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola; Entendendo o funcionamento dos Programas do PDDE; Ações complementares no âmbito do PDDE; Prestando contas dos recursos do PDDE; Controle social nos contextos dos recursos federais e municipal.
