Secretaria de Modernização promove conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Linhares avança no que diz respeito à proteção de dados dos cidadãos. A Prefeitura de Linhares, por meio da comissão especial de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vinculada à secretaria municipal de Modernização, promoveu mais uma conscientização dos servidores municipais sobre a importância da proteção dos dados pessoais.
A ação tem a finalidade de atualizar os funcionários municipais quanto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº13709/2018, que entrou em vigor em 2020 e foi regulamentada pelo Município de Linhares através do decreto nº1693/2022.
Uma série de encontros com servidores de todas as secretarias municipais de Linhares começaram a ser realizados e seguirá no decorrer do ano de 2023. Conceitos básicos, como o que são dados pessoais, quem são os titulares de dados e como essa lei afeta a rotina do servidor público são detalhados durante os encontros.
“Essa conscientização é de suma importância para termos conhecimento das ferramentas a fim de implementar a LGPD nos órgãos e entidades municipais por meio das melhores práticas”, explica o secretário municipal de Modernização, Jobis Buffon.
De acordo com a Encarregada de Dados da LGPD da Prefeitura de Linhares, Alessandra Ribeiro Dias, a lei ultrapassa as fronteiras de apenas proteger o dado ou a informação, ela é a ferramenta que protege o indivíduo no seu todo, contribuindo também na proteção do sistema, dos servidores, dos gestores.
“O servidor precisa estar sempre bem informado a respeito da legislação que rege suas rotinas de trabalho. É papel do Município estimular cumprimento das leis e normas que afetam o serviço público, bem como fiscalizar a obediência às regras legais”, afirmou Alessandra.
Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD, que está em vigor desde 2020, visa garantir proteção às informações pessoais, respeitando os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de todos os cidadãos.
