Linhares recebe apresentação da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba nesta quarta-feira (9)

Nesta quarta-feira (9), membros da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) estarão em Linhares fazendo uma apresentação da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) do Governo do Estado. O evento será realizado no auditório do Sesi, no bairro Aviso, a partir das 8 horas.

Durante o encontro, os participantes terão acesso às formas do mecanismo de investimento, a explicação do funcionamento da LICC, as experiências positivas de empresários que investem em cultura, além de uma explicação sobre a Instrução Normativa da Lei, que ficará aberta entre fevereiro e novembro deste ano para responder eventuais dúvidas dos componentes.

A medida permite o financiamento de projetos culturais de forma indireta, por meio do repasse de empresas contribuintes no Estado, que poderão compensar o valor aplicado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinando parte deste imposto para apoiar projetos do setor.

Os projetos culturais que tiverem interesse em patrocínio poderão se cadastrar pelo Mapa Cultural. Os projetos serão validados passando por uma comissão permanente de avaliação, e, tendo sido aprovados, poderão receber patrocínios por meio de isenção fiscal.

Podem se inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande porte, como por exemplo: shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais: espaços e temporadas de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros.

“É uma oportunidade do município ter conhecimento da lei e dar suporte aos projetos culturais. É uma iniciativa que aproxima os realizadores culturais dos empresários, onde os mesmos poderão receber patrocínios das empresas por meio de isenção fiscal”, reforçou o secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Fabrício Lopes.

O que é a LICC?

– A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 – A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte.

 – A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior. Para 2022, estão previstos R$ 10 milhões.

 – Todo ano, as inscrições de projetos serão realizadas do primeiro dia útil de fevereiro ao último dia útil de novembro.

 – A Comissão julgadora da LICC é permanente, de modo que a habilitação de propostas acontece durante todo o período de inscrição, com uma primeira leva de projetos habilitados já em março de 2022.

Programação:

Quarta-feira (9/2) – Linhares

8h – Auditório do Sesi

Endereço: Avenida Filogônio Peixoto, 728, Aviso, Linhares.