Meio Ambiente publica novas instruções para recuperação de área degradada e limpeza de curso hídrico
A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semam), publicou esta semana, duas novas Instruções Normativas (IN) que orientam os cidadãos quanto aos procedimentos a serem adotados durante a solicitação de dois importantes serviços realizados pela Semam, por meio do Departamento de Recursos Naturais.
A Instrução Normativa nº 04/2020 dispõe sobre a instituição do Termo de Referência com o objetivo de estabelecer critérios técnicos e oferecer orientação para elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), visando à restauração de ecossistemas.
“A partir de agora, o Termo passa a ser o documento de referência da Semam quando o assunto for recuperação de áreas degradadas e que, na maioria das vezes, é demandada a partir de abertura de processos administrativos na Fiscalização e do Licenciamento Ambiental da secretaria”, informa o secretário municipal de Meio Ambiente, Fabrício Borghi Folli.
Já a Instrução Normativa nº 05/2020 regulamenta o procedimento para a execução de atividades de limpeza e desassoreamento de cursos hídricos, nos termos da Instrução Normativa nº 07/2016, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), que dispõe sobre critérios para a Dispensa de Autorização e Licenciamento Ambiental para essas atividades.
“Essa Instrução Normativa orienta o cidadão quanto aos procedimentos que o requerente deve adotar para solicitar, junto à Semam, a manifestação do Município para limpeza de curso hídrico. A nova IN será muito importante, principalmente para os produtores rurais, que precisam restaurar as características naturais de corpos hídricos que fazem limites com suas propriedades”, destaca Fabrício Borghi.
As novas Instruções Normativas e seus anexos podem ser acessados logo abaixo:
