Procon Linhares realiza mais de 3.390 atendimentos aos consumidores

Nesta quarta-feira (11) são celebrados os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que serviu de incentivo e modelo para a criação do serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O Código mudou as relações de consumo e fomentou avanços na defesa do consumidor, que está mais consciente sobre os seus direitos.

E o Procon de Linhares, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que este ano completou 25 anos de fundação, já realizou preliminarmente, de 2 de janeiro a 6 de setembro de 2019, 3.393 atendimentos aos consumidores, dos quais 1.739 eram referentes a assuntos financeiros. Do total de 3.393 atendimentos, 62 eram reclamações diversas.

Atualmente tramitam 16 reclamações no órgão – o restante dos atendimentos foi solucionado de maneira preliminar, ou seja, sem necessidade de abertura de processo e realização de audiências. Esse número demonstra o alto índice de resolução das demandas que chegam ao órgão e a rapidez com a qual os problemas dos consumidores são solucionados.

De acordo com o diretor do órgão, Geraldo Roza, ao longo destes anos, desde a criação do Código de Defesa do Consumidor à fundação do Procon Municipal, a luta do movimento em defesa do consumidor é constante.

“Mais do que festejado, o marco serve como um momento de reflexão em relação aos avanços conquistados na defesa deste sujeito de direito reconhecidamente vulnerável no mercado de consumo e, sobretudo, deve nos fazer pensar para onde queremos ir. Portanto é tempo de analisar que ainda precisamos caminhar para que tenhamos relações de consumo verdadeiramente harmônicas e respeitosas”, destaca.

O Procon Linhares, nestes 25 anos, segundo Roza, tem sido um parceiro do consumidor com vistas a contornar as relações com os fornecedores, dando mais transparência às negociações a fim de evitar litígios. Ainda, realiza ações educativas para o consumo, inserindo dicas no site, divulgando pesquisas e informações que despertam nos consumidores a consciência sobre seus direitos.

“Até aqui, o Procon tem feito um grande trabalho de orientação à população sobre seus direitos, além de dialogar com os comerciantes sobre o respeito ao Código de Defesa do Consumidor. Como o consumidor que não tem conhecimento técnico, nem o aparato jurídico que as empresas têm, contrabalanceamos essa relação”, aponta o diretor.

Mudança de comportamento

Conforme Geraldo Roza, o Código de Defesa do Consumidor é uma das legislações mais modernas do mundo e que mudou de forma radical o comportamento dos agentes do mercado. “Antes de sua existência, podemos exemplificar, eram muito comuns as situações em que produtos sem prazo de validade ou sem informações sobre sua composição eram deliberadamente colocados à venda”, diz.

Portanto, mais do que proteger o patrimônio do consumidor, o CDC tem primado pela proteção da saúde e da segurança do consumidor. E, nesse passo, proíbe os fornecedores de colocar no mercado de consumo produtos ou serviços que representem ou causem risco ao bem jurídico que é a vida.

“Essa lei, nestes 29 anos de existência, vem transformando as relações de consumo. O CDC deu voz ao cidadão, que, mesmo não o conhecendo a fundo, sabe e invoca sua existência sempre que se sente lesado ou humilhado, procurando os Procons de todo o país para solucionar suas demandas de consumo”, afirma Geraldo Roza.

Na análise do diretor, o tempo e o acesso à informação mudaram o comportamento do fornecedor em relação ao consumidor. No entanto são necessários avanços na relação de segmentos como telefonia móvel, instituições bancárias, energia elétrica, telefonia fixa e as financeiras – que recebem o maior número de queixas dos consumidores.

“De um caráter combativo anteriormente predominante, porém necessário, passamos para uma relação mais dialógica, mas que ainda precisa ser amadurecida, especialmente em relação aos maiores ofensores dos direitos dos consumidores, que são os serviços de telecomunicações, instituições financeiras e serviços essenciais. Logo, apesar dos avanços, ainda precisamos caminhar muito. É certo, por ora, que hoje somos melhores do que ontem. E devemos, no amanhã, buscar sermos melhores do que hoje”, finaliza o diretor.

SERVIÇO

Procon Linhares

Endereço: Avenida Augusto Calmon, 908, Centro– no prédio da antiga Câmara Municipal

Telefones: (27) 3372 2129/ 3372 3744

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, com encerramento de distribuição de senha às 15 horas