Secretaria de Educação divulga resultado preliminar do Chamamento Público Edital nº 003/2019

A Secretaria de Educação, da Prefeitura de Linhares, divulgou o resultado preliminar do Chamamento Público regido pelo Edital nº 003/2019, referente à seleção   de   Organização   Social   Civil   (OSC), sem fins lucrativos, regularmente constituída, com vistas à celebração do Termo de Colaboração para efetivação da Política Pública de Educação, que tenha interesse em executar serviços de interesse público – atividade que fortaleça a Educação no Campo.

Nos termos do art. 36 do Decreto nº 464, 19 de abril de 2017, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo no prazo de cinco dias úteis, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão (art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999). Não será conhecido recurso interposto fora do prazo.

Os recursos deverão ser apresentados pessoalmente à Comissão de Seleção na pessoa do Presidente da Comissão de Seleção. É assegurado aos participantes obter cópia dos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, preferencialmente por via eletrônica.

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