Prefeito destina 0,5% dos royalties do petróleo para Fundo Municipal de Cultura de Linhares
Após Linhares aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), agora, todo mês, 0,5% dos recursos arrecadados pelos royalties do petróleo em Linhares vão diretamente para o Fundo Municipal de Cultura. O projeto de lei, que garante o repasse, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Guerino Zanon, e visa estimular a produção artística e cultural sediadas no município. O Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundema) também conta com 0,5% que serão direcionados para planos, programas e projetos de recuperação ambiental e implementação da política municipal de meio ambiente.
O secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Ivan Salvador Filho, explicou que 50% do valor serão destinados a ações culturais (festival, feira de artesanato, teatro, por exemplo) e os outros 50% para editais de incentivo à cultura (como circulação de grupos de teatro, gravação de CD/DVD e publicação de livros). "Poucos municípios no país possuem um Fundo Municipal de Cultura e poucos são os gestores que direcionam recursos do caixa próprio direto para o fundo. Geralmente os recursos aplicados na cultura são provenientes do Governo Federal e Estadual e de empresas privadas. Vamos continuar recebendo esses tipos de recursos, mas os municipais também estarão garantidos", frisou, relatando que o referido edital será montado pelo Conselho Municipal de Cultura, que terá nova eleição hoje, dia 25 de março.
"A lei do fundo, instituída no final de 2017, direciona que o valor dos royalties só poderá ser gasto com ações culturais em parceria com a prefeitura e com editais de incentivo à cultura. Foi criado junto ao Conselho Municipal de Cultura que possui representatividade de todas as classes artísticas de Linhares. Esse é sem dúvida um avanço muito grande para os produtores culturais, por ser um incentivo que vai diretamente para o fundo que terá recursos próprios", disse o diretor de Cultura do município, Urbano D’Ávila.
"A cultura é um importante meio de obtenção de conhecimento e está atrelada à educação. Os municípios são os principais atores de apoio à valorização da cultura local e o fundo é um instrumento legal que garante desenvolver projetos na área cultural para que os resultados possam beneficiar toda a população. Esse fundo vem para dar celeridade a alguns processos burocráticos e contar com a participação da comunidade que o compõe, na tomada de decisões, junto ao conselho", relatou o prefeito de Linhares, Guerino Zanon. Ainda conforme Guerino, com a autorização do repasse aprovado pelos vereadores de Linhares, a Prefeitura avança em políticas públicas no setor e a cultura também se tornará ferramenta indutora para a geração de mais emprego e renda no município.
O presidente da Seccional Regional de Linhares do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (Serlihges), Reuber da Costa Nascimento, que também faz parte da diretoria do Conselho Municipal de Cultura, falou que há muito tempo se vem lutando por essa conquista. "A prefeitura está de parabéns. Esse montante que arrecadarmos será um ganho muito grande, pois sempre lutamos e conseguimos as coisas com muita dificuldade e, esse fundo, reforça a lei Lastênio Calmon Júnior, que é de renúncia fiscal. Linhares é uma das poucas cidades do Espírito Santo que tem uma lei vigente e uma das poucas do país a ter um Fundo Municipal de Cultura que nos proporciona receber esse percentual. Estamos muito felizes", finalizou.
Sobre o repasse de 0,5% para o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fumdema), o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, Fabrício Borghi Folli, destaca sobre os investimentos. "Esse recurso é muito importante. Sem ele não conseguimos desenvolver campanhas de educação ambiental, atividades de reflorestamento de áreas degradadas e projetos ambientais", ressaltou, informando que todas as ações executadas antes passam pela aprovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Comdema.
Fundo Municipal de Cultura
O Fundo Municipal de Cultura de Linhares foi criado pelo prefeito Guerino Zanon em dezembro de 2017 e poderá ser constituído pelas seguintes receitas: repasses do poder público municipal; receitas provenientes de ações do município de Linhares; contribuições públicas ou privadas, estaduais, nacionais ou estrangeiras na forma de apoio cultural; repasses de fundos estadual e federal de cultura; outras contribuições; doações e legados; saldos de exercícios anteriores do Fundo Municipal de Cultura de Linhares e outros recursos a ele destinados.
Sistema Nacional de Cultura
Em dezembro do ano passado, o prefeito Guerino Zanon, acompanhado do secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Ivan Salvador, do diretor de Cultura, Urbano D’Ávila, do presidente da Seccional Regional Linhares do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (Serlighes), Reuber Nascimento, associados da entidade e de vários artistas assinou o Acordo de Cooperação Federativa entre a Prefeitura Municipal de Linhares e o Ministério da Cultura.
O Acordo é a manifestação oficial do município para adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Isso significa que a partir de agora, as ações culturais na cidade, respeitadas as peculiaridades locais, serão desencadeadas de forma integrada com as ações do Estado do Espírito Santo, que também aderiu ao Sistema.
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura que abrange os entes federados e a sociedade civil, criado pela Emenda Constitucional n° 71 de 2012, que acrescenta o artigo 216-A a Constituição Federal. Seu principal objetivo é fortalecer as políticas culturais da União, Estados, Distrito Federal e municípios por meio de institucionalização e ampliação da participação social para promover desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais e amplo acesso a bens e serviços culturais.
