Lei Maria da Penha completa 9 anos: Linhares promove ação contra violência à mulher

A Lei Maria da Penha completa 9 anos nesta sexta-feira (07). Dispositivo legal que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, a lei, geralmente, é aplicada aos homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher.

Em Linhares, a data foi lembrada com um trabalho de conscientização desenvolvido nos semáforos e no posto da Polícia Rodoviária Federal na BR 101 pelos profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Quando sofre algum tipo de violência, a pessoa deve procurar a Delegacia Regional de Polícia de Linhares, localizada no bairro Três Barras para denunciar o crime. O atendimento também poderá ser realizado na Vara da Violência Doméstica localizada na Avenida Jones dos Santos Neves, nº 288, próximo à rodoviária, no Centro. No Creas, localizado à Rua João Gama, nº 456, no bairro Interlagos, as vítimas são acompanhadas por psicólogos e assistentes sociais.

O que é a Lei Maria da Penha?

A Lei número 11.340, promulgada no dia  7 de agosto de 2006, é aplicada em casos de violência doméstica e garante mecanismos especiais às mulheres vítimas de agressão pelo marido ou parceiro. A Lei "ganhou" o apelido em lembrança à biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.

Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou.

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