Direitos da Criança e Adolescente: conselho municipal realizará eleição para novos conselheiros
As inscrições para a escolha dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), estão abertas até o próximo dia 13. Poderão se inscrever representantes de entidades sociais que tenham registro no conselho.
A assembleia que elegerá os novos representantes acontece no dia 26 de junho, às 17 horas, no auditório da Casa dos Conselhos, na Rua João Francisco Calmon 1699, Centro. O mandato terá duração de dois anos (2014-2016). Para mais informações sobre a eleição, confira no edital anexado no link abaixo.
O CMDCA tem por objetivo:
Desenvolver o respeito aos direitos da criança e do adolescente, agir junto à sociedade e aos órgãos públicos para que a criança e o adolescente estejam a salvo de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; propor e garantir uma política compatível com as reais necessidades da criança e do adolescente, proporcionando-lhes oportunidades e facilidades, por lei ou por outros meios, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.
A principal competência do CMDCA é:
Formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução; opinar na formulação das políticas sociais básicas de interesse da criança e do adolescente e opinar sobre a destinação de recursos e espaços públicos para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude além de fixar critérios de utilização das doações subsidiadas e demais receitas.
