Prefeito Nozinho Correa decreta estado de emergência por causa das chuvas
O prefeito de Linhares, Nozinho Correa, decretou estado de emergência na tarde desta sexta-feira, 20, em função das chuvas. A decisão foi tomada durante reunião do prefeito Nozinho Correa com os secretários municipais. O decreto tem prazo de validade de até 180 dias, não podendo ser prorrogado.
O estado de emergência permite a transferência de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução das áreas atingidas pela forte chuva que castiga o município desde o dia 15 de dezembro.
As áreas mais prejudicadas se concentram no interior de Linhares. O distrito de São Rafael está isolado, já que a enxurrada provocou queda de barreiras que interditaram as vias. A chuva também alagou as localidades de Santo Hilário, Japira, Don Orione, Brejo Grande, Povoação, Regência e Pontal do Ipiranga.
Para decretar estado de emergência, é preciso levar em consideração várias condicionantes como a existência de pessoas desalojadas, desabrigadas, danos em residências, em instalações públicas (infraestrutura) além de danos ambientais, incluindo contaminação ou poluição de fontes de água, degradação do solo, poluição do ar etc.
Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de junho de 1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Até o final da tarde desta sexta-feira, 117 pessoas estavam desabrigadas. Moradores dos bairros Olaria, Interlagos II e Aviso foram levados para o ginásio poliesportivo "Leandro Arpini", no bairro Nossa Senhora da Conceição. A Defesa Civil acredita que pelo menos 5 mil pessoas foram atingidas, direta ou indiretamente, pelas chuvas em Linhares.
