Comunidade de Regência participa de reunião sobre Regularização Fundiária nesta quarta (23)
Os moradores de Regência se reúnem nesta quarta-feira (23) com técnicos da Superintendência do Patrimônio da União (SPU- ES), a partir das 19h, no Museu Histórico da vila para discutir sobre a identificação dos limites dos terrenos que pertencem à União. Foram convidados moradores das regiões ribeirinhas e demais membros da comunidade.
A reunião faz parte do processo de discussões sobre Regularização Fundiária que estão sendo realizadas em Linhares. Ao todo, 39 localidades do município terão que ser regularizadas. Os encontros tem por objetivo informar a população sobre as ações necessárias para resolver a situação dos loteamentos irregulares e clandestinos do município, visando proporcionar melhoria na qualidade de vida das famílias em situação de risco social.
O que é SPU?
Tem como objetivo a promoção de ações relacionadas ao patrimônio imóvel da União, que possuem características diversificadas, zelando e garantindo que cada imóvel cumpra sua função socioambiental, bem como, orientar ao cidadão quanto aos objetivos das mesmas. Os imóveis da União, compreendem, entre outros, os terrenos de marinha e seus acrescidos, as ilhas oceânicas e costeiras, as ilhas fluviais e lacustres, os terrenos marginais de rios, bem como os imóveis de propriedade da União.
O que é Regularização Fundiária?
Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
