Atividade da Guarda Municipal será regulamentada por lei
A Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública deu início à criação de uma comissão que estuda a Lei de Regulamentação da Atividade Profissional da Guarda Municipal de Linhares. O projeto pretende que, até o final deste ano, a lei já esteja em vigor no município.
Segundo o secretario de Segurança, Washington Monteiro, atualmente a Guarda Municipal tem um efetivo composto por 260 funcionários e a maioria deles pertencem à guarda patrimonial. Apenas 48 deles pertencem à guarda operacional.
A lei prevê regulamentar as atividades, os salários além de definir os cargos classificando as funções da guarda como, patrimonial, ambiental, rural e operacional.
Depois que as atividades forem regulamentadas a Guarda Municipal será equipada com pistolas elétricas e coletes a prova de balas para a proteção e defesa dos profissionais no exercício de suas funções. Havendo necessidade, no futuro eles poderão utilizar armas de fogo.
A Guarda Municipal existe há 47 anos e até o momento a atividade destes profissionais não está regulamenta como guardas e sim como servidor público sem nenhuma classe específica.
