Fim do Monopólio do transporte Coletivo em Linhares foi aprovado

O Projeto de Lei que autoriza a abertura de licitação para a escolha de novas empresas no setor de transporte coletivo urbano, Linhares, foi aprovado, na sessão realizada, nesta última terça-feira (20), pela Câmara Municipal.

A aprovação permite que a população participe e possa opinar sobre as características do modelo de concessão, antes de iniciar o processo licitatório que irá selecionar os operadores do sistema. Os debates acontecerão em audiências públicas que serão convocadas pela Prefeitura. A lei deverá entrar, em vigor, no início do próximo ano.

O Projeto de autoria do Executivo municipal atende a uma antiga reivindicação da população, já que apenas uma empresa é responsável há 43 anos pelo serviço de transporte de passageiros de Linhares.

Segundo o Chefe do Executivo, esta lei não só irá ao encontro dos anseios da população, bem como atenderá à demanda que cresce no município com o aumento significativo da população.

O Projeto
O Prefeito Guerino Zanon enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 004/2012, que "Regulamenta o Sistema Municipal de Transporte e Circulação de Linhares; estabelece os princípios e diretrizes dos serviços de transporte local  e as regras gerais sobre a concessão de serviço público de transporte coletivo do Município".