Linhares municipaliza Licenciamento Ambiental na abertura da Semana do Meio Ambiente

Consciente da necessidade da utilização responsável e da conservação de recursos naturais por indivíduos e instituições, a Prefeitura Municipal de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, promove durante a abertura oficial da Semana do Meio Ambiente, na próxima segunda-feira dia 06, três momentos importantes para a gestão ambiental: a municipalização do licenciamento ambiental, o lançamento do termo de referência para elaboração de um Plano de Desenvolvimento Sustentável para as Lagoas Juparanã e Nova, e o lançamento do edital do Projeto Ecocidadania.

A abertura será às 19 horas, na Universidade Aberta do Brasil (UAB), e contará com a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Lucas Scaramussa, e o Secretário Estadual de Meio Ambiente e presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Paulo Ruy Valim Carnelli.

Emitir licenças ambientais é um grande avanço para a gestão ambiental em Linhares, proporcionando mais agilidade no processo. Além disso, o licenciamento exige técnicos competentes e estrutura adequada, o que o município de Linhares já disponibiliza.

 De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Lucas Scaramussa, Linhares ganhará inúmeras vantagens quando passar a emitir as licenças ambientais. "Com o licenciamento o município assume a gestão plena das suas atividades, isto significa que será possível otimizar o uso dos recursos públicos, aumentar a eficácia do controle ambiental, simplificar e agilizar o Licenciamento Ambiental, consolidar a cooperação técnica entre os órgãos de Meio Ambiente, promover mais oportunidade de mercado para os profissionais da área ambiental na nossa região e principalmente cuidar de forma preventiva do meio ambiente".

O município de Linhares tem o maior Fundo Municipal de Conservação Ambiental (FUNDEMA) do Espírito Santo, e pretende usar parte deste recurso em prol da população, por meio de projetos socioambientais na planície do Rio Doce. A liberação destes recursos foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Este projeto chama-se Ecocidadania, e o edital (03/2011) de uso do fundo no valor de R$ 250 mil será lançado também durante a abertura da Semana do Meio Ambiente. Serão beneficiados os balneários de Regência, Povoação, Degredo e Pontal do Ipiranga.

Scaramussa afirma o objetivo desta ação é dar apoio contínuo e efetivo as associações de moradores, as comunidades locais e as associações pesqueiras, nas regiões afetadas diretamente pelo desenvolvimento econômico e crescimento populacional, gerado pela exploração do petróleo e do gás.

"O intuito maior do conselho é transformar em benefícios e minimizar os danos causados pela exploração de petróleo e gás. Em 2009 foi elaborada uma lei que converte parte dos recursos financeiros dos royalties para o Fundema. Devolvendo em forma de ações socioambientais para as comunidades mais afetadas. Os recursos serão destinados para campanhas de cunho ambiental, manutenção de laboratórios de informática, investimento em canais direto com a sociedade, capacitação de professores, manutenção e criação de atividades sustentáveis de proveito da comunidade, projetos de inclusão digital, entre outros".

Na ocasião também será lançado o Termo de referência para elaboração de um Plano de Desenvolvimento Sustentável para as Lagoas Juparanã e Nova. Manter o equilíbrio das áreas naturais no entorno das Lagoas Juparanã e Nova, significa, cada vez mais, um compromisso de todos, que encontram na Prefeitura Municipal de Linhares, o principal agente de mobilização para ações visando à preservação do ambiente. 

O estudo será realizado no intuito de preservar o manancial em prol de toda a população linharense – que depende do abastecimento hídrico das lagoas.  O plano apontará tecnicamente as melhores práticas de uso sustentável das áreas delimitadas neste termo de referência, englobando, estudos técnicos de levantamentos e diagnósticos locais com participação popular, para o uso sustentável deste importante recurso natural. Com vistas a criação de uma Unidade de Conservação Municipal.

Tipos de Licenças que serão emitidas:

* Licença prévia: é a licença concedida na preliminar de planejamento, uma vez cumpridos os requisitos básicos a serem atendidos durante a localização, instalação e operação. As leis de uso do solo municipais, estaduais ou federais devem ser observadas pelo empreendedor.
* Licença de instalação: É concedida após a aprovação do projeto executivo com todos os requisitos atendidos por este projeto.
* Licença de operação: A licença de operação é necessária para o início das atividades do empreendimento. Será concedida após as verificações do cumprimento dos requisitos condicionantes previstos na Licença de Instalação por órgão responsável.

Serviço:

Abertura da Semana do Meio Ambiente

Dia 06/06

Horário: 19 horas

Local: Universidade Aberta do Brasil (UAB) – Novo Horizonte