Prefeitura fará entrega de mais 41 escrituras para moradores dos bairros Shell e Santa Cruz

A escritura lavrada e registrada do terreno se tornará realidade para mais 41 famílias dos bairros Shell e Santa Cruz. A entrega dos novos títulos será realizada nesta segunda-feira, dia 11, e terça-feira, dia 12, sempre às 18 horas.

Hoje (11) a entrega acontece para os moradores do bairro Santa Cruz na Emef Zeferino Batista Fiorot, e amanhã (12) para os moradores do bairro Shell na Emef Auto Guimarães e Souza. São 29 escrituras que serão entregues para os moradores do bairro Santa Cruz e 12 para os moradores do Shell.

Além do Santa Cruz e Shell, as equipes de regularização fundiária da Prefeitura atuam ainda no distrito de Bebedouro e no balneário Pontal do Ipiranga. Os CRAS das duas localidades é a porta de entrada para os moradores terem todas as informações necessárias para obter a escritura do seu imóvel.

As entregas estão alinhadas ao programa de regularização fundiária do Município de Linhares, o “Nossa Cidade + Legal”, que já entregou o sonho das escrituras para mais de 800 famílias. E tem o objetivo de combater à exclusão e à desigualdade social, assegurando o uso e a ocupação do solo de forma organizada e melhorando as condições de vida da população dos assentamentos informais.

Com a escritura em mãos, o proprietário do imóvel garante a propriedade do terreno onde sua casa foi construída, além do acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, possibilitando a realização de melhorias habitacionais e/ou abertura de micro/pequenas empresas, e acesso ao endereço oficial.

Até chegar à entrega da escritura, o processo passa por várias etapas como levantamento topográfico, cadastro socioeconômico, sensibilização e conscientização da comunidade, estudo urbanístico do bairro, elaboração, aprovação e registro da planta de parcelamento, emissão e registro das escrituras nos cartórios.

Para o prefeito de Linhares, Bruno Marianelli, entregar escrituras lavradas e registradas reforça o compromisso da Prefeitura com habitação digna aos linharenses. “Ter o título do terreno representa segurança para essas famílias que lutaram para construir suas casas e hoje têm isso registrado e reconhecido juridicamente”.

A Procuradora do Município, Nádia Lorenzoni, ressaltou a importância da regularização fundiária. “Quando entregamos as escrituras lavradas e registradas, proporcionamos segurança jurídica às famílias porque há o reconhecimento de uma ocupação consolidada e atendemos a uma expectativa dessas comunidades visando assegurar a propriedade dos lotes a elas”.

Todos os processos são conduzidos pela Procuradoria Geral do Município (PGM), secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, em parceria com os cursos de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli) e da Faculdade Pitágoras de Linhares.

Sobre o projeto

O projeto de regularização fundiária visa reverter o atual padrão excludente de crescimento urbano e melhorar as condições de vida da população que vive em assentamentos informais, com suporte jurídico na Lei Federal 13.465/2017, a qual dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

Como regularização refere-se a ato passado, o marco temporal para aplicação do projeto é da publicação da Lei (11/07/2017).