Abril Laranja: o que é considerado crueldade animal?

A crueldade animal é um tema de grande importância e deve ser abordado com seriedade e responsabilidade. É considerado crueldade animal qualquer ação que cause dor, sofrimento ou morte a um animal, seja por ação direta ou por negligência.

Algumas das formas mais comuns de crueldade animal incluem o abandono, a falta de alimentação, água ou abrigo adequados, o abuso sexual, a violência física, o uso de animais em atividades que os coloquem em risco de lesão ou morte, entre outras.

É importante lembrar que os animais são seres sencientes, ou seja, possuem a capacidade de sentir dor e emoções, e merecem ser tratados com respeito e dignidade. Além disso, a crueldade animal é considerada crime e pode ser punida pela legislação brasileira.

É lei!

A crueldade contra animais é considerada crime no Brasil, previsto na Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Essa lei estabelece que é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Além disso, a lei prevê penalidades para quem comete esse tipo de crime, que podem incluir multa, prisão e proibição de guarda de animais. A pena pode variar de acordo com a gravidade do crime e pode chegar a até cinco anos de reclusão, em casos de morte do animal.

Também existem outras leis que tratam da proteção e bem-estar dos animais, como a Lei nº 11.794/2008, que regulamenta o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa, e a Lei nº 14.064/2020, que aumentou as penas para maus-tratos a animais, quando se tratam de cães e gatos.

Entrega voluntária

Os moradores de Linhares, que criam animais silvestres sem autorização legal, podem realizar a entrega voluntária das espécies na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Avenida Rufino de Carvalho, nº 1.200, Centro, ou solicitar o seu recolhimento junto à pasta.

Denúncias

Para denunciar, basta acessar o campo “Denúncias Ambientais”, no site oficial da Prefeitura de Linhares, ou o link: https://linhares.sislam.com.br/solicita_denuncia_fiscalizacaos/new_externo. Não há necessidade de login ou de identificação.

Para proceder com seu alerta, basta clicar na aba “Nova Solicitação”, clicar em “Denúncia” e selecionar a atividade a ser denunciada. É possível também inserir fotos e outros arquivos que contribuem para a identificação da atividade irregular.

A população também pode contribuir com a ação da equipe do Departamento de Fiscalização Ambiental, denunciando os casos por meio do telefone (27) 3372 2067, (27) 98115-1454 ou ainda, pelo telefone da ouvidoria municipal (27) 3372-6808 e 0800 283 7585

Abril Laranja

O mês de abril é dedicado ao “abril laranja”, uma campanha que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da proteção dos animais e combater os maus-tratos.