Cartão Reconstrução: Prefeitura realiza cadastramento das famílias do Nova Esperança nesta semana

O requerimento do benefício deve ser feito na sede do Núcleo de Atendimento Socioeducativo (Nase), as 8 às 12 horas


Nesta semana, as equipes da secretaria municipal de Assistência Social realizam o cadastramento das famílias de baixa renda do bairro Nova Esperança e que foram impactadas diretamente pelas fortes chuvas no município, para receberem o benefício do Cartão Reconstrução ES.

Até o momento, mais de 1.600 famílias dos distritos de Rio Quartel e Bebedouro, além dos bairros Aviso, Conceição, Santa Cruz e Interlagos, fizeram o requerimento para receberem o benefício. Foto: Kevyn Fracalossi.


O requerimento do benefício deve ser feito na sede do Núcleo de Atendimento Socioeducativo (Nase), localizado na Rua João Francisco Calmon, nº 1699 no Centro da cidade, das 8 às 12 horas.


De acordo com os dados da secretaria, até o momento, mais de 1.600 famílias dos distritos de Rio Quartel e Bebedouro, além dos bairros Aviso, Conceição, Santa Cruz e Interlagos, fizeram o requerimento para receberem o benefício.


Desse total, cerca de 50 famílias já foram aprovadas para receber o benefício. A seleção dos candidatos para receber o auxílio é feita pela equipe do Governo do Estado.


Passo a Passo
O primeiro passo é o Responsável Familiar (RF) se dirigir até o CRAS do seu território para a emissão do parecer técnico de comprovação de danos materiais, como em móveis, por exemplo. Caso a vistoria das equipes da assistência social indique danos na estrutura do seu imóvel, o RF será direcionado à Defesa Civil Municipal.


Em seguida, com o laudo ou parecer em mãos, o assistido deverá se dirigir até o Nase para requerer o Cartão.


Após todo o protocolo de aprovação do cadastramento, os beneficiários serão comunicados oficialmente sobre o recebimento de um cartão de débito do Governo do Estado que deverá ser retirado no Banco Banestes, e que poderá ser usado em qualquer estabelecimento credenciado ao Banescard, para a compra de material para construção, móveis, eletrodomésticos e alimentos.


Cartão Reconstrução | Perguntas e Respostas


O que é o Cartão Reconstrução?
É um auxílio de R$ 3 mil, pago em uma parcela única, para ajudar as famílias de baixa renda que foram atingidas pelas chuvas.


Quem pode receber o benefício do Cartão Reconstrução?
Todas as famílias que tiveram seus imóveis atingidos diretamente pelas chuvas e residentes nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, homologadas pelo Estado. Além de residirem nesses municípios, as famílias precisam atender a outros critérios.


Quais são os critérios para receber o Cartão Reconstrução?
– Ter cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses;
– Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;
– Ter os danos causados pelas chuvas comprovados pelos órgãos competentes;
– Ser Responsável Familiar (RF) no CadÚnico;
– Apresentar Laudo Técnico do Imóvel;
– Ter o Responsável Familiar (RF) o CPF regular na Receita Federal;
– Apresentar o documento sobre o imóvel emitido em nome do RF (escritura, contrato ou declaração do proprietário, se for imóvel alugado).
– Ter o RF documento com foto.


Quais são os órgãos que podem conceder o laudo dos danos?
Os órgãos competentes para conceder o laudo de comprovação dos danos são a Defesa Civil (Telefone 27 98115 0511) e a secretaria municipal de Assistência Social, por meio dos CRAS – em Linhares são 7 Centros de Referência e Assistência Social. O telefone de informações é o 3372 2099.


Onde se dirigir para emissão do Laudo?
O assistido deve se dirigir ao CRAS de referência para a emissão do laudo de danos materiais. Se a vistoria das equipes de Assistência Social verificar dano na estrutura do imóvel , o assistido será direcionado á Defesa Civil Municipal.


Onde Retirar a Folha Resumo?
Após os procedimentos finalizados no CRAS ou Defesa Civil, o assistido deve se dirigir à sede do CadÚnico, no centro de Linhares (em frente à padaria Pão Quente) para a retirada do documento.


Finalização do Cadastro
Com os dois documentos em mãos – o laudo e a folha resumo – o assistido deve se dirigir ao ginásio poliesportivo anexo à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Castelo Branco, no centro da cidade. É lá, que o cadastro será finalizado pelas equipes da secretaria de Assistência Social. O assistido será atendido conforme cronograma do seu território.


Quando será pago o auxílio do Cartão Reconstrução ES?
Ainda não há data definitiva para o pagamento, devido aos trâmites legais e operacionais do processo. Mas assim que todo processo for finalizado, o pagamento do benefício será iniciado e chegará às mãos de todas as famílias que possuem o direito.


Como será feito o pagamento do auxílio às famílias?
As famílias beneficiárias receberão um cartão de débito que poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento credenciado à Rede Banescard para compra de material de construção, eletrodomésticos, móveis, alimentos e outras despesas que considerarem prioritárias.