Prefeitura reforça proteção ambiental em faixa de areia no Pontal do Ipiranga
Circulação de veículos nas praias e áreas de restinga é proibida por lei.
A proteção de áreas de restinga e faixas de areia, onde as tartarugas marinhas, especialmente as cabeçudas (Caretta caretta), escolhem todos os anos para depositarem seus ovos, tem sido assegurada pela Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), através de várias ações desenvolvidas nas praias de Pontal do Ipiranga.
Para inibir o acesso de veículos às praias da região, além de proteger as Áreas de Preservação Permanente (APPs), aproximadamente 33 hectares de vegetação de restinga recebem cercamento – como previsto no Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) desenvolvido pela Semam e uma empresa privada – a fim de contribuir, principalmente, para o desenvolvimento da vegetação nativa e na fixação de sedimentos nas praias.
A região também recebe placas com indicação da proibição de tráfego de veículos nas praias, seguindo os critérios exigidos na lei, e com informações sobre Área de Proteção Ambiental – Apa Litorânea, que contempla todo o litoral linharense, é protegida pela Lei Orgânica Municipal e Código Municipal de Meio Ambiente e está inserida parcialmente em Pontal do Ipiranga.
De acordo com a bióloga da Semam, Paula Durão Garcia, é necessário maior conscientização por parte da população. “A faixa de areia e as áreas de vegetação nativa devem ser protegidas – o que requer um esforço coletivo para termos resultados efetivos. Por isso, pedimos às pessoas para que respeitem os limites e não destruam a vegetação e os locais que as tartarugas escolhem para desovar”, solicita a bióloga.
Trânsito proibido
A Portaria n° 10/1995 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), proíbe o trânsito de qualquer veículo motorizado na faixa de areia e na vegetação de restinga – objetos de recuperação ambiental – por serem trechos considerados como prioritários para a conservação das tartarugas marinhas. “O livre trânsito de veículos nessas áreas pode prejudicar os ecossistemas locais. E é o nosso dever, como poder público, resguardar o meio ambiente”, reforça Paula Durão.
Conforme a Portaria, fica proibido o trânsito de qualquer veículo na faixa de praia entre a linha de maior baixamar (maré baixa) até 50 metros acima da linha de maior preamar (maré alta). Caso os veículos automotores sejam pegos em local proibido, trata-se de uma infração de natureza média, no Código de Trânsito, podendo o condutor receber 4 pontos na carteira e multa no valor de R$ 130,16. Em se tratando de infração ambiental, as multas podem variar de R$ 12 mil e R$ 15 mil, para pessoa física, e R$ 20 mil, se for jurídica.
Danos e denúncias
A recuperação ambiental faz parte dos trabalhos desenvolvidos pela Semam. E o projeto de cercamento de restinga e instalação de placas é de suma importância para recuperação da orla e das áreas verdes do Pontal do Ipiranga. Portanto, a secretaria conta com o apoio de todos para a conservação dos equipamentos.
Denúncias de vandalismo ou crimes ambientais podem ser encaminhadas à Secretaria de Meio Ambiente, da Prefeitura de Linhares, através do telefone (27) 3372 2067 ou e-mail: semam@linhares.es.gov.br.
