Prefeitura de Linhares promove ação ambiental em Pontal do Ipiranga
Com a alta estação e a procura das praias de Linhares por turistas e visitantes, a Prefeitura de Linhares, por meio das secretarias de Meio Ambiente e de Segurança Pública, realiza neste sábado (15) uma ação voltada à educação e preservação ambiental. As atividades acontecem das 9 às 14 horas, no portal de acesso ao balneário de Pontal do Ipiranga.
A ação – que conta com o apoio da Guarda Civil Municipal, Departamento de Trânsito e Polícia Militar, além de empresas parceiras –, visa abordar os moradores, turistas e visitantes e informá-los sobre o Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) e restrições para o uso da praia, tais como proibição do trânsito de veículos sobre faixa de areia, permanência de animais domésticos nas praias e descarte irregular de lixo.
“Esse é um período em que os balneários de Linhares recebem muitos turistas e visitantes. Então, é um momento oportuno para que possamos difundir as ações de conscientização e preservação do meio ambiente, sobretudo das áreas de restinga e da nossa faixa de praia, que é palco para a desova de tartarugas da espécie cabeçuda”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Fabrício Borghi Folli.
Trânsito de veículos
Conforme determina a Portaria nº 10/1995 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é proibido o trânsito de qualquer veículo na faixa entre a linha de maior baixa-mar (maré baixa) até 50 metros acima da linha de maior preia-mar (maré alta).
Caso o veículo automotor seja flagrado em local proibido, a infração é de natureza média, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, podendo o condutor perder 4 pontos na carteira e multa no valor de R$ 130,16. Tratando-se de infração ambiental, as multas podem chegar entre R$ 12 e R$ 15 mil, para pessoa física, e R$ 20 mil, se for jurídica.
Uso abusivo de som
Os condutores de veículos automotivos, flagrados com o som acima de 70 decibéis, poderão ser multados e até terem o automóvel recolhido por agentes da Polícia Militar, do Departamento de Trânsito e da Guarda Municipal, de acordo com o que determina a legislação.
Conforme a Resolução nº 624/16 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), som audível fora do veículo, independente de decibéis, é passível de multa no valor de R$ 195,23. Além da multa, o proprietário poderá perder cinco pontos na carteira de habilitação – infração considerada grave.
