Prefeitura e Polícia Militar atuarão contra uso abusivo de som automotivo nas praias de Linhares
Os balneários de Pontal do Ipiranga, Regência e Povoação são redutos para muitos turistas, veranistas e visitantes, que buscam um local de calmaria para descansar e aproveitar a folga e as férias de final de ano, bem como as festividades de Ano Novo.
E para garantir o sossego da coletividade, o Ministério Público Estadual (MPES) recomendou à Prefeitura de Linhares, através das secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública, além da Polícia Militar, a aplicação de ações educativas e coercitivas para inibir o uso abusivo de som automotivo e aparelhos eletrônicos, nas praias do município.
Desta forma, durante todo o verão, agentes da Guarda Civil e do Departamento Municipal de Trânsito realizarão ações preventivas e de fiscalização; enquanto a Polícia Militar deve atuar no combate à poluição sonora através de atividades preventivas e repressivas, com a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou encaminhamento à delegacia para instauração de Inquérito Policial (IP), conforme o caso, e a devida apreensão do equipamento sonoro, no caso de crimes e contravenções.
“Essas são medidas necessárias, visto que a poluição sonora provoca inúmeros problemas à saúde das pessoas, além de prejudicar o meio ambiente e os animais. Infelizmente, por mais que seja uma prática proibida pela legislação vigente, é recorrente o abuso de som amplificado nos veículos e aparelhos de sonorização, em especial no período do verão – o que atrapalha o sossego e o descanso alheio”, destaca o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Jones Mattos.
Multas
Os condutores de veículos automotivos, flagrados com o som acima de 70 decibéis, poderão ser multados e até terem o automóvel recolhido por agentes da Polícia Militar, do Departamento de Trânsito e da Guarda Municipal, de acordo com o que determina a legislação.
Conforme a Resolução nº 624/16 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), som audível fora do veículo, independente de decibéis, é passível de multa no valor de R$ 195,23. Além da multa, o proprietário poderá perder cinco pontos na carteira de habilitação – infração considerada grave.
