Prefeito e Vice-prefeito de Linhares recebem homenagem ‘Leão Solidário’ pela transparência na aplicação de recursos do IR em programas sociais

A conselheira da Federação das Fundações e Associações do Espírito Santo – Fundaes -, a contadora Ana Rita Nico, fez a  entrega da placa de homenagem na manhã desta sexta-feira (28) na sede da Prefeitura de Linhares

Na manhã desta sexta-feira (28), o prefeito de Linhares Guerino Zanon, e o Vice-prefeito Bruno Marianelli, receberam uma placa de homenagem da Federação das Fundações e Associações do Espírito Santo – Fundaes. A placa ‘Leão Solidário’ foi entregue aos gestores pela Conselheira do Fundaes, a contadora Ana Rita Nico. A homenagem traduz, além da parceria, a transparência do Município na aplicação dos recursos oriundos das declarações de Imposto de Renda (IR).

Linhares é um exemplo para todo o Espírito Santo em cidadãos solidários. No ano passado, foram repassados ao Fundo o total de R$ 114.970,52 oriundos da participação dos contribuintes linharenses. É a terceira maior arrecadação de todo o Estado e que contribui de forma significiativa para os projetos sociais mantidos pela Prefeitura. E este valor pode ser ainda maior em 2021.

O prefeito de Linhares Guerino Zanon assegura a aplicação de recursos provenientes da doação solidária dos contribuintes, na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção à infância e adolescência, além de fortalecer e ampliar a ação e abrangência dos programas, projetos e atividades que são desenvolvidas pelas entidades socioassistenciais que atuam junto ás crianças e adolescentes linharenses.

“O estabelecimento de parcerias entre setor público, a calsse contábil e a sociedade fortalece a estrutura de atenção à infância e adolescência já estabelecida no âmbito municipal. Todos unidos vamos conseguir enfrentar o desafio de construir uma infância melhor. Isso é uma prioridade do nosso governo”, afirma.

O vice-prefeito de Linhares, Bruno Marianelli, explica que a medida não significa isenção fiscal, nem aumento de gastos. O cidadão pagará a mesma quantia apurada pela Receita Federal. Mas, com a opção de doar para um fundo de sua escolha, poderá destinar o recurso para uma finalidade específica.

“Ele [o contribuinte] já está obrigado a pagar o imposto. Doando para o fundo, a transparência é muito maior. Ele vai saber em que o dinheiro foi aplicado. A doação é uma forma democrática de a sociedade participar desse processo de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes. E é algo muito simples de fazer, em casa mesmo”, avalia Marianelli.

Conforme a secretária municipal de Assistência Social, Luciana Mantovanelli Amorim, a Campanha Leão Solidário é  absolutamente necessária para garantir que o recurso do Imposto de Renda devido fique no município. Ela reforçou a importância de “chamar a atenção da população de Linhares para que, ao pagar o Imposto de Renda, deixe parte do valor devido para a cidade. Assim, esse recurso poderá ser aplicado nas ações voltadas para crianças e adolescentes do Município.

A secretária explicou que o imposto tem que ser pago de qualquer maneira mas, quando destinado para os fundos municipais, permanece na cidade e se transforma em uma ação concreta. “É um recurso que pode ajudar a fomentar inúmeros projetos importantes nas áreas da cultura, esportes, assistência social, entre outras. Projetos que possam contribuir para a redução da violência e violação de direitos tanto de crianças e adolescentes como idosos”, detalhou.

Para a contadora e conselheira do Fundaes, Ana Rita Nico, a participação da comunidade é fundamental. “Esses valores, se não forem destinados, entram na cota geral do que é arrecadado pela Receita Federal no Brasil. Por isso é importante que os contribuintes façam a doação dirigida para que este dinheiro fique no município e seja aplicado em projetos assistenciais que atendam a própria comunidade”, explica.

A Prefeitura, por meio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal de Pessoa Idosa (CMPI),  vinculados à secretaria municipal de Assistência Social, é parceira da Campanha Leão Solidário por incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

+ de R$ 800 mil repassados a entidades

Em novembro do ano passado, o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) repassou R$ 813.905.20 (oitocentos e treze mil reais e novecentos e cinco reais e vinte centavos) para oito entidades assistenciais que atendem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência de todo o Município.

Vinculado ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria Municipal de Assistência Social, o FIA beneficia crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência e financia programas e ações para erradicação do trabalho infantil e a profissionalização de adolescentes.

O FIA foi criado em 1992 e permite doações via deduções fiscais do Imposto de Renda, tanto de pessoa física como de pessoa jurídica. Os repasses são controlados pelo CMDCA e seguem as legislações federal, estadual e municipal, em reuniões que também são abertas à comunidade. Neste momento o FIA irá custear projetos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Como destinar

Qualquer cidadão (pessoa física) pode destinar até 6% do seu imposto devido. As empresas (pessoa jurídica) podem destinar até 1%. Quem tem imposto a restituir também pode fazer a destinação, porque o valor será ressarcido.

A destinação pode ser feita pelos contribuintes que fazem a declaração no modelo completo até o dia 31 de maio, próxima segunda-feira.

Fazendo a destinação, os recursos ficarão no município. Desssa forma, serão aplicados em projetos sociais vinculados à secretaria municipal de Assistência Social e que executam ações de atenção e proteção às crianças e aos adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social.

Como funciona

Destinando os recursos, o dinheiro que iria para a Receita Federal vão diretamente para o Fundo da Criança e do Adolescente de Linhares, que são responsáveis por repassar esse recurso para as entidades socioassistenciais do município.

Os Conselhos da Criança e do Adolescente avaliam em quais instituições os recursos deverão ser aplicados. Os colegiados são formados por membros da sociedade civil (pessoas comuns e representantes das entidades) e pelo poder público (Prefeitura), e são os responsáveis por estudar as políticas públicas e identificar quais regiões necessitam desse investimento.

Beneficiados

Os recursos do Fundo da Criança e do Adolescente beneficiam mais de 1,6 mil crianças e 7 (sete) organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes.

Em 2020, foram arrecadados R$ 114.970,52 por meio da declaração de IR e destinados aos Fundos.