Coronavírus: Meio Ambiente suspende contagem de prazos dos processos administrativos
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais (Semam) de Linhares vai suspender a contagem de prazos em curso nos processos administrativos que tramitam na pasta. A Portaria nº 001 foi publicada nesta quinta-feira (18).
A medida se dá no âmbito de prevenção à pandemia do coronavírus (Covid-19) e leva em consideração os decretos nº 4838-R, de 17 de março de 2021, do Governo do Estado; e nº 320, de 18 de março de 2021, do Executivo de Linhares, que visam à adoção de medidas estratégicas para inibir a disseminação do vírus no município.
“A Portaria é baseada nos decretos do Governo do Estado e da Prefeitura de Linhares. E como há diversos processos tramitando na secretaria, cujos prazos serão impossibilitados de serem cumpridos em razão da suspensão no atendimento, resolvemos baixá-la para suspender a contagem de prazos e, com isso, evitando que o contribuinte [empreendedor, autuado e outros] seja penalizado por descumprimento de prazos em processos que tramitam na Semam”, informa o secretário de Meio Ambiente, Fabrício Borghi Folli.
Conforme o secretário, a suspensão da contagem de prazos dos processos administrativos segue até o dia 31 de março para apresentações de defesas, comprovação de condicionantes atreladas aos licenciamentos, compensações ambientais, apresentação de Planos de Recuperação de Área Degradada e demais congêneres.
Atendimentos
A partir desta sexta-feira (19) até o dia 31de março, não haverá atendimento ao público presencialmente no prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais. No entanto, as atividades internas da pasta serão mantidas neste período.
De acordo com a secretaria, o atendimento ao público será preferencialmente por meio eletrônico ou telefônico, podendo, em casos excepcionais, o prévio agendamento presencial. A excepcionalidade dependerá da disponibilidade dos servidores da Semam.
Mais informações através do telefone (27) 3372 2067 ou e-mail: semam@linhares.es.gov.br.
