Coronavírus: Procon notifica escolas e faculdades particulares para apresentar planilhas de custos e esclarecer cumprimento dos contratos
O Procon de Linhares, órgão vinculado à secretaria municipal de Segurança Pública e Defesa Social, notificou as escolas e faculdades particulares do município para que adéquem suas condutas durante o período de isolamento e consequentemente a suspensão de aulas presenciais. As instituições deverão apresentar informações sobre serviços prestados e providências já tomadas diante da pandemia do novo coronavírus.
O diretor do Procon de Linhares, Geraldo Roza, explica que a referida notificação consta recomendação expressa para que as empresas do ramo negociem com seus clientes, consumidores, a modificação de cláusulas contratuais com o fito de adequar a realidade atual.
“Posto que, em algumas situações a interrupção das aulas presenciais reflete em uma redução de custos que, deve ser repassada aos consumidores, em observância ao Direito básico do consumidor descrito no art. 6º, inciso V do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, relatou.
Por esse motivo, os fornecedores também foram notificados a apresentar planilhas de custos a serem avaliadas pelo órgão e, havendo alguma irregularidade, as empresas poderão ser alvos de processo administrativos com implicações diversas, como aplicação de multa, por exemplo.
Dessa forma, o Procon orienta a necessidade de diálogo entre os prestadores de serviço de ensino e os consumidores, buscando sempre uma solução que possa atender ao direito do consumidor e, neste caso específico, também garantir a manutenção dos contratos, afinal, por trás dessas demandas temos centenas de trabalhadores que dependem de seus empregos.
Caso os consumidores não consigam ter suas demandas atendidas diretamente pelos estabelecimentos de ensino particular, podem procurar o órgão, onde receberão todo apoio.
Procon de Linhares – Devido a pandemia do novo coronavírus, o Procon está fazendo atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 15 horas, por meio do telefone 27 3372-2129, e do site www.procon.es.gov.br.
