Abrigos de pontos de ônibus continuam sendo alvos de vandalismo e publicidade indevida

Os novos pontos de ônibus, recém-instalados pela Prefeitura de Linhares nos principais corredores viários do município, continuam sendo alvos de vandalismo e publicidade indevida.

Na manhã desta segunda-feira (11), as equipes da secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos flagraram mais dois pontos de ônibus comprometidos as margens da BR-101. De acordo com a pasta, um estava pichado e no outro existia colagem de cartazes.

Somente neste ano, já foram aplicadas 30 autuações e quatro (4) multas pelo descumprimento da lei que proíbe a colagem de cartazes nos abrigos de pontos de ônibus da cidade e demais equipamentos públicos. A multa pode chegar a R$ 10 mil e é aplicada em caso de flagrante.

Por essa razão, as equipes realizam a limpeza diária dos abrigos e demais espaços públicos, retirando dos locais anúncios, cartazes de propaganda e papéis colados a fim de eliminar a poluição visual e deixar esses ambientes conservados e agradáveis para os cidadãos.

“Infelizmente os novos abrigos recém-instalados continuam sendo alvos de vandalismo e publicidade indevida. Intensificamos as fiscalizações para conter essas ações a fim de manter os abrigos conservados para uso, mas para isso, é preciso da colaboração de todos. Por isso, pedimos aos linharenses para nos ajudar a não pichar e não colar papéis e cartazes irregularmente nos equipamentos”, orientou o diretor do Departamento Municipal de Fiscalização, Laurindo Charles.

Novos Abrigos

A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, já instalou mais de 200 novos abrigos nos pontos de ônibus dos principais corredores viários do município. O serviço visa proporcionar aos usuários do transporte público mais conforto, bem-estar e segurança. Os novos equipamentos trazem mensagens de cidadania.

E junto às instalações, as equipes realizam a adequação das calçadas para humanizar a circulação de pedestres, principalmente a de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, crianças e gestantes. Os passeios estão sendo revitalizados com rampas niveladas à rua, pisos podotátil para pessoas com deficiência visual e sem ressaltos.

Fiscalização

O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Linhares informa que a afixação de cartazes e anúncios de propaganda em locais públicos (desde abrigos de ônibus a placas de endereço), sem a autorização prévia do Município, está sujeita a sanções legais.

De acordo com o artigo da Lei nº 2.613/2006 (Código de Posturas do Município de Linhares), a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura de Linhares, sujeitando-se o contribuinte ao pagamento da taxa prevista no Código Tributário do Município.

A multa pode chegar a R$ 10 mil e é aplicada em caso de flagrante.

Canais de denúncia

Conforme o Departamento de Fiscalização, as equipes têm constantemente coibido atos de vandalismo contra o patrimônio público, e orienta que os cidadãos também colaborem denunciando qualquer tipo de ação criminosa contra os abrigos de ônibus. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (27) 3372 2120, no horário das 12 às 18 horas.

A Prefeitura de Linhares ainda conta com o apoio da Guarda Civil Municipal, através das câmeras da Central de Videomonitoramento e rondas periódicas e diárias pelos bairros do município. A população também pode denunciar atos de vandalismo pelos telefones da Guarda Civil Municipal (153) ou no 190, da Polícia Militar.