Coronavírus: Meio Ambiente suspende contagem de prazos dos processos administrativos
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semam) de Linhares vai suspender a contagem de prazos em curso nos processos administrativos que tramitam na pasta. A Portaria nº 002 foi publicada nessa terça-feira (24).
A medida se dá no âmbito de prevenção à pandemia do coronavírus (Covid-19) e leva em consideração os vários decretos assinados pelo prefeito Guerino Zanon, que visam à adoção de medidas estratégicas para inibir a disseminação do vírus no município.
“A Portaria é baseada nos Decretos assinados pelo prefeito Guerino Zanon. E nos últimos dias, recebemos muitos questionamentos em relação aos prazos, visto que os cidadãos estão impossibilitados de se deslocarem devido à quarentena. Então, baixamos a Portaria para evitar que os devedores fiquem inadimplentes e sejam penalizados”, informa o secretário de Meio Ambiente, Fabrício Borghi Folli.
Conforme o secretário, a suspensão da contagem de prazos dos processos administrativos segue até o dia 30 de abril de 2020 para apresentações de defesas, comprovação de condicionantes atreladas aos licenciamentos, compensações ambientais, apresentação de Planos de Recuperação de Área Degradada e demais congêneres.
Atendimentos
Nesta semana foi instituído o trabalho home office (teletrabalho), cujas atividades da Semam serão realizadas remotamente. Deste modo, o atendimento à população será realizado de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas, através do telefone 3372 2067 ou e-mail: semam@linhares.es.gov.br.
