Novo Plano Municipal de Saneamento Básico é tema de audiência pública em Linhares
Após o fechamento da consulta pública, a Prefeitura de Linhares realizou na noite dessa terça-feira (10), uma audiência pública para explanar e debater o Projeto de Lei Ordinária, do Poder Executivo, que institui o novo Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro aconteceu no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no bairro Novo Horizonte.
A audiência pública foi conduzida pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Bruno Margotto Marianelli. Para ele, o momento foi de reunir a sociedade para debater pontos essenciais acerca do abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem e manejo de águas pluviais e destinação de resíduos sólidos.
“A partir desse encontro, reunimos as contribuições da sociedade civil organizada para elaboração do plano. Ainda vamos fazer alguns ajustes e, na próxima semana, será encaminhado para apreciação do Legislativo. O Plano Municipal de Saneamento Básico vai orientar as diretrizes utilizadas em políticas públicas sobre o tema para os próximos”, disse o secretário.
A audiência contou com representantes das secretarias municipais de Obras e Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Finanças e Planejamento; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); da Defesa Civil Municipal; das Associações de Moradores de Bebedouro e Novo Horizonte; além dos conselhos e órgãos municipais; estudantes e sociedade civil organizada. Também estiveram no encontro os vereadores Joel Celestrini e Estéfano Siloti.
Diagnóstico
Nos estudos realizados pela Prefeitura de Linhares, sob a coordenação das secretarias municipais de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Finanças e Planejamento e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), foi identificada a situação atual e mapeado o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem, manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas. Os dados estão disponíveis em: www.linhares.es.gov.br/2019/11/26/audiencia-publica
A proposta revisa os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de Drenagem e de Abastecimento de Água e Esgoto, que são partes integrantes do Plano Municipal de Saneamento Básico de Linhares, além de trazer a necessidade de criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Além de regular os serviços, o documento orienta a forma de contratação de prestadores e a definição de prioridades para o investimento nas obras necessárias à prestação dos serviços.
Proposta de revisão
A proposta se faz necessária uma vez que a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e define a Política Federal de Saneamento Básico –, em seu artigo 19, § 4º, prevê que os planos de saneamento básico devem ser revistos periodicamente.
Após a audiência, a equipe técnica fará a análise de todas as contribuições feitas durante a audiência e pelo site oficial da Prefeitura de Linhares. Depois disso, o plano segue como Projeto de Lei para a Câmara Municipal, para aprovação dos vereadores.
