Encontro sobre regularização fundiária da Prefeitura no Santa Cruz reúne estudantes de Direito

O prefeito Guerino Zanon e a Procuradora Geral do Município, Nádia Lorenzoni estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (16) com os estudantes de Direito da Faculdade Pitágoras para apresentar o avanço do cronograma de ações, os principais desafios e explicar detalhes do processo para a regularização fundiária de todo o bairro Santa Cruz por meio do projeto Nossa Cidade + Legal, desenvolvido pela Prefeitura de Linhares em parceria com os acadêmicos da Faculdade Pitágoras e da Faceli.

Para chegar à titulação, o trabalho de regularização fundiária passa por várias instâncias. No bairro Santa Cruz, as equipes da Prefeitura de Linhares e os estudantes de Direito tem cumprido o cronograma de trabalho definido junto com a comunidade no final do ano passado, a fim de que a escrituração dos terrenos seja viabilizada e entregue aos moradores no mês de dezembro deste ano. De um total de 1 mil terrenos irregulares, já foram cadastrados 553.

"A parceria com o curso de Direito das duas faculdades é de extrema importância para avançarmos no número de documentações aptas para que ocorra a escrituração do imóvel. Muitas pendências de documentos ainda existem e as mediações de conflitos entre familiares necessitam acontecer para a finalização do processo de regularização. Com a parceria, conseguimos agilizar essas pendências e os números de escrituras entregues tendem a aumentar consideravelmente", avalia a Procuradora Geral, Nádia Lorenzoni.

O projeto de regularização fundiária que foi iniciado no Santa Cruz e pretende abranger todo o Município, visa assegurar o uso e a ocupação do solo de forma organizada, combater a exclusão e a desigualdade social e melhorar as condições de vida da população capixaba que vive em assentamentos informais. 

"É muito gratificante ver que o projeto avança, e, nos próximos meses podermos chegar à etapa de titulação, porque ali está concretizado um percurso intenso de trabalho, de idas e vindas das equipes de trabalho à comunidade desde as primeiras reuniões. Isso significa que estamos no caminho certo para entregar a escritura dos terrenos e proporcionar mais qualidade de vida e segurança jurídica aos moradores", destacou o prefeito de Linhares Guerino Zanon.

O estudante Igor Mululo destaca a importância da experiência de participar como voluntário do projeto para o seu currículo e para a futura profissão. "Por meio desse atendimento, vamos obter a prática nesta área e poderemos entender muito melhor o que é o Direito. Principalmente quando tratamos do direito social, já que a realidade desse público que iremos atender é muito diferente da nossa. Então poderemos trabalhar a função social da nossa profissão atendendo quem realmente precisa de uma assessoria jurídica e, muitas vezes, não pode arcar com os custos", explicou o estudante do 9º período do curso de Direito, Igor Mululo.

"Para nós aqui do bairro é muito importante ter essa escritura porque é uma segurança para a família da gente, e estamos esperando por esse momento há muito tempo", disse a moradora Eacir da Penha Amaral, que reside no bairro Santa Cruz há anos e somente agora terá a segurança da propriedade do terreno onde mora com a família.

"Essa parceria é de grande importância não só para a sociedade, mas para a formação dos nossos alunos. A maioria deles conhece o Direito Fundiário regular, mas a maior demanda da cidade e da população de baixa renda está justamente na situação irregular da propriedade. Trata-se, inclusive, de uma área carente de profissionais do Direito, por isso a importância de uma parceria entre a Prefeitura e uma instituição de ensino", disse o professor do curso de Direito, Bernardo Augusto Gomes Rodrigues.

Regularização Fundiária

O projeto de regularização fundiária da Prefeitura de Linhares visa reverter o atual padrão excludente de crescimento urbano e melhorar as condições de vida da população que vive em assentamentos informais, com suporte jurídico na Lei Federal 13.465/2017, a qual dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

Como regularização refere-se a ato passado, o marco temporal para aplicação do projeto é da publicação da Lei (11/07/2017). Ainda, o Decreto Municipal nº 1.258/2018, o qual institui a regularização fundiária urbana – Reurb no Bairro Santa Cruz estabeleceu requisitos para recebimento dos títulos e, o Decreto nº 1.257/2017, fixou que a gratuidade será concedida as famílias com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos.