Prefeito Guerino recebe artistas para assinar adesão ao Sistema Nacional de Cultura
O prefeito Guerino Zanon, acompanhado do secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Ivan Salvador, do diretor de Cultura, Urbano D?Ávila, do presidente da Seccional Regional Linhares do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (Serlighes), Reuber Nascimentos, associados da entidade e de vários artistas, assinou na tarde desta quinta-feira, 13/12, o Acordo de Cooperação Federativa entre a Prefeitura Municipal de Linhares e o Ministério da Cultura.
O Acordo é a manifestação oficial do Município para adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Isso significa que a partir de agora, as ações culturais na cidade, respeitadas as peculiaridades locais, serão desencadeadas de forma integrada com as ações do Estado do Espírito Santo, que também aderiu ao Sistema.
Para aderir ao Sistema, os municípios têm que apresentar uma série de pré-requisittos, como um órgão gestor, a existência de um Conselho Municipal, já ter realizado uma Conferência Municipal de Cultura, dispor de um Fundo Municipal de Cultura, e um plano municipal de Cultura.
O prefeito Guerino Zanon destaca que ao aderir ao SNC, Linhares avança nas políticas públicas de incentivo à cultura. "Linhares possui uma atividade cultural intensa, servindo de exemplo. A cidade já é uma referência neste setor. Com a adesão, esperamos que possamos ampliar ainda mais essas atividades e captar recursos não apenas do setor privado, como já fazemos, mas também do governo federal e estadual", disse o prefeito Guerino Zanon.
"O Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta entre os governos federal, estadual e municipal para democratização do setor. Linhares tem muito a ganhar aderindo ao Sistema Nacional de Cultura. Trata-se de mais um fomento à cultura que vem somar a todas as ações que já realizamos normalmente", afirma o secretário municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Ivan Salvador.
Ivan explica ainda que o sistema possibilita que o governo federal distribua recursos diretamente para a Secretaria de Cultura do Município com menos burocracia e de forma mais controlada e transparente. "Linhares, agora, passa a contar com uma pontuação diferenciada quando for pleitear recursos junto à União, através do Ministério da Cultura", ressalta.
Para o diretor presidente da Serlighes, Reuber Nascimento, a adesão ao Sistema Nacional de Cultura é um credenciamento importante junto ao órgão mais representativo do Brasil no segmento da cultura. "Com a assinatura do termo de adesão pelo prefeito Guerino Zanon, recebemos um passaporte para que, efetivamente, se abra mais espaços para a atividade cultural em toda a Linhares. É também um reposicionamento; de inserir, mais efetivamente, Linhares nessa rede valiosa da cultura nacional", completou.
SNC
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura que abrange os entes federados e a sociedade civil, criado pela Emenda Constitucional n° 71 de 2012, que acrescenta o artigo 216-A a Constituição Federal. Seu principal objetivo é fortalecer as políticas culturais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de institucionalização e ampliação da participação social para promover desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais e amplo acesso a bens e serviços culturais.
Sua implementação vem sendo dada por meio de assinatura do Acordo Cooperação Federativa – ato bilateral formalizado entre Governo Federal, Estados e Municípios -visando ao desenvolvimento do SNC.
Os compromissos constantes dos Acordos de Cooperação Federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura preveem que os estados, municípios e o Distrito Federal devam estruturar seus próprios sistemas de cultura, que são compostos por: órgão gestor, conselho de política cultural, conferência de cultura, comissão intergestora, plano de cultura, sistema de financiamento da cultura, sistema de informações e indicadores culturais e programa de formação na área da cultura.
Cabe ao Ministério da Cultura – órgão coordenador do Sistema Nacional de Cultura -fomentar a ampliação da adesão dos entes federados ao SNC e acompanhar a implantação dos sistemas em todos os municípios e estados brasileiros, além do Distrito Federal.
A meta n° 01 do Plano Nacional de Cultura (Lei n° 12.343/2010) prevê que, até 2020, o Sistema Nacional de Cultura deve estar institucionalizado e implementado em 100% das Unidades da Federação e em 60% dos municípios.
