Assistência social realiza oficina de capacitação sobre Organizações da Sociedade Civil

A Prefeitura Municipal de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza nos dias 28 e 29 de agosto a "Oficina Prática com Foco no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC – Elaboração de Plano de Trabalho", visando capacitar as equipes técnicas da secretaria e das Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, devidamente inscritas nos conselhos municipais de políticas públicas. A oficina será realizada no CRAS Interlagos, das 08 às 17h30.

"Esta é uma oportunidade de ampliar os conhecimentos sobre as regras da nova lei que regulamenta a parceria do poder público com as OSC’s, adequando os trabalhos executados à legislação vigente. Também será um momento importante para sanar dúvidas", explicou a assessora Técnica da secretaria, Sidirlene Silva Borghi.

A Oficina será ministrada pela Profa. Dra. Alacir Ramos Silva, conhecida no mundo acadêmico como Cissa Ramos. Alacir é doutora e mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com concentração na discussão de Políticas Públicas e Sociais e Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Espírito Santo.

A aprovação da Lei Federal 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC é uma agenda política ampla, que tem como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e suas relações de parceria com o Poder Público.

O MROSC tem impactado as relações o Poder Público e as OSCs em todo o país. A sua implementação tem estimulado à gestão pública democrática nas diferentes esferas de governo e valoriza as organizações da sociedade civil como parceiras do Poder Público na garantia e efetivação dos direitos.

Para mais informações, a equipe está a disposição por meio do telefone: 3372-2099 -Ramal 26 e 29 e no email: gestaodeparcerias.linhares@gmail.com