Meio Ambiente impede descarte e queima irregular de pneus e multa proprietário

A secretaria municipal de Meio Ambiente impediu mais um crime ambiental em Linhares. Desta vez, a ação foi impedir o descarte inadequado e incineração de pneus num espaço próximo ao aeroporto do Município. O infrator foi notificado, será multado em R$ 2 mil e terá um prazo para fazer a limpeza do local e o descarte correto do produto, por meio de logística reversa proposto na lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos n°12.305/10. O crime foi constatado pela equipe de fiscalização ambiental da Prefeitura  após denúncias anônimas. A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal. 

Segundo Jamara Silva, Diretora do Departamento de Fiscalização Ambiental, as queimadas indiscriminadas causam sérios prejuízos à fauna e flora. "As queimadas reduzem a cobertura vegetal, diminuem a fertilidade do solo, compromete a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde humana, provocando vários tipos de doenças, principalmente respiratórias. No caso da queima de pneu é ainda pior, porque seus gases tóxicos são derivados do petróleo, ou seja, emitem monóxido de carbono", pontuou. 

Jamara orienta aos moradores que denunciem qualquer tipo de infração ambiental, "recebemos a denúncia e de pronto deslocamos uma equipe para verificá-la. Esta interação da população denunciando este tipo de crime que afeta uma população inteira está sendo fundamental para o êxito das ações", afirmou Jamara. As denúncias sobre descarte e incineração irregular de materiais podem ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Monsenhor Pedrinha – Centro, pelo telefone 3372-2067 ou ainda pelo site www.linhares.sislam.com.br

 

São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus;  óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.