Inspeção da Justiça confirma decisão da Prefeitura em manter barragens do Rio Pequeno

Por determinação do prefeito Guerino Zanon, a Procuradoria Geral do Município requereu uma inspeção judicial nas barragens construídas para evitar que as águas do Rio Doce entrem em contato com as do Rio São José (Pequeno), que abastece Linhares. A vistoria aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (7) e contou com as presenças do Juiz Thiago Albani Oliveira, acompanhado do perito judicial, a Promotora Mônica Bermudes Medina, a Procuradora do Município Nádia Lorenzoni, o secretário municipal de Meio Ambiente Lucas Scaramussa, o engenheiro do município José Ildo Fiorot e engenheiros e advogados da Samarco e da Fundação Renova.

Durante a inspeção judicial verificou-se que a escavação realizada pela Samarco será reconstruída e reforçada, mantendo-se o nível inicial da barragem. A obra do vertedouro será realizada levando em consideração a maior cheia do Rio Doce, a fim de permitir a drenagem do excesso da água da Lagoa Juparanã, sem comprometer a estabilidade da barragem e a potabilidade do Rio Pequeno.

Em 30 dias a Samarco deverá apresentar a viabilidade de elevação da altura da estrutura da barragem, conforme cota de soleira apresentada pelo Município, que é de 7,13m. A obra é de responsabilidade da Mineradora Samarco e está sendo executada pela Fundação Renova. Ainda segundo o Juiz doutor Thiago Albani, o engenheiro civil Fernando Antônio Gianordoli Teixeira foi nomeado como perito judicial para fiscalização das obras.

Uma decisão judicial decretada pelo Juiz de Direito Thiago Albani Oliveira, da Fazenda Pública de Linhares, determinou que a mineradora Samarco iniciasse de imediatamente as obras necessárias à manutenção das estruturas das barragens. De acordo com a Procuradora Geral do Município, Nádia Lorenzoni, o ante-projeto apresentado pela Samarco/Renova orientou-se pela menor cota das residências ribeirinhas para determinar a cota do vertedouro sem levar em conta a cota de cheia do rio Doce, o que certamente melhorará as condições de estabilidade do barramento provisório sem contudo preservar o principal manancial do município que é o rio Pequeno que por sua vez é abastecido pela lagoa Juparanã.

A Prefeitura peticionou ao Juiz sugerindo que fosse adotado um valor de cota de soleira do vertedouro um pouco superior à cota de cheia de dezembro de 2013 que foi observada na régua localizada no cais do porto próximo à ponte Getulio Vargas que segundo os moradores locais chegou à marcação de 7,13m. A Procuradoria do Município também requereu uma inspeção judicial que aconteceu nesta quinta-feira (7) e incorreu na decisão final da não retirada das barragens e sim, obras de ampliação e reforço na estrutura.