Refis 2017: contribuintes iniciam negociação de pagamento de débitos
Os contribuintes de Linhares já têm uma nova chance de quitar ou parcelar débitos de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU. Isso é possível com o Programa Incentivado de Pagamento em Parcela Única e Parcelado, o Refis Linhares 2017 que já está em vigor. Os interessados devem procurar o Departamento de Arrecadação Tributária, localizado na sede da Prefeitura de Linhares, na Avenida Augusto Pestana, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. O telefone de informações é o 27 3372 6822.
O Programa Incentivado de Pagamento em Parcela Única e Parcelado tem como objetivo facilitar a quitação para quem tem dívida de impostos com o município e proporcionar condições para reduzir o passivo tributário que se formou ao longo dos anos. Ele prevê a negociação de débitos em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, desde que a parcela mínima mensal seja no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e R$ 200,00 (duzentos reais) para pessoa jurídica. Em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) sobre os valores dos juros e multa moratória. A expectativa do Município é de arrecadar R$ 10 milhões.
"O Refis é uma iniciativa que vai ajudar nossos empreendedores que poderão regularizar suas atividades. Vai permitir que muitos moradores e comerciantes que estão em débito com o setor público possam quitar e seguir em frente, investindo mais e incrementando seus negócios, gerando, inclusive, mais trabalho e renda", destaca o secretário municipal de Finanças, Bruno Marianelli.
