Prefeitura de Linhares divulga primeira lista de contemplados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Linhares, por meio do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento, finalizou a lista de contemplados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Rio Doce, que fica próximo ao bairro Aviso, na estrada que liga a sede do município ao balneário de Pontal do Ipiranga.
Cada nome na lista representa uma família de, em média, 4 membros. Cerca de 2.400 pessoas serão beneficiadas com as unidades deste residencial. A lista de contemplados está nos anexos desta notícia.
Prefeitura de Linhares investiu na região
A construção e entrega das unidades habitacionais do Residencial Rio Doce são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. No entanto, a região, que também recebe o Residencial Mata do Cacau, recebe investimentos da Prefeitura de Linhares.
A administração municipal já finalizou, por exemplo, a construção de uma Unidade Básica de Saúde no valor de R$ 844.966,06 dentro do Residencial Rio Doce. A unidade conta com 3 consultórios médicos, sala de vacinação, sala de curativos, sala de nebulização, auditório, farmácia, sala de lavagem e de esterilização, entre outros departamentos.
Também foram construídas pela prefeitura 3 estações elevatórias de esgoto bruto para atender aos dois residenciais no valor de R$ 592.470,83. Na construção de reservatórios de água tratada foram investidos R$ 1.218.749,02. Mais R$ 760 mil foram utilizados na aquisição de tubulações para construir a ligação entre a rede de esgoto local e a estação de tratamento do bairro Aviso.
Por meio de convênio com o Governo Federal, a Prefeitura de Linhares também contratou uma empresa para fazer o acompanhamento social das famílias contempladas durante o processo de instalação nas novas residências. A data de entrega das unidades habitacionais será decidida e divulgada pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo residencial.
A construtora contratada pela Caixa Econômica Federal também está construindo um dique em busca de proteger a região das subidas de nível do Rio Doce.
Critérios de escolha dos contemplados
Exigências:
– ser maior de 18 anos ou emancipado;
– ser brasileiro ou naturalizado;
– ser detentor de visto permanente, no caso de estrangeiros;
– famílias residentes em Linhares por pelo menos 5 anos, e que pagam aluguel.
– no caso de analfabeto ou impossibilitado de assinar, é exigida a Procuração por Instrumento Público (modelo Caixa).
Prioridades de atendimento:
– às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas (critério nacional);
– às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar (critério nacional);
– às famílias que tenham pessoas deficientes (critério nacional);
– às famílias que tenham pessoas com doenças crônicas que impeçam inserção no mercado de trabalho (critério municipal);
– às famílias com menor renda (critério municipal);
– às famílias com maior número de membros menores de idade inscritos no CADÚNICO (critério municipal).
Seguindo o que determina a lei 2.582, de 2006, 5% das moradias serão entregues a portadores de deficiência. Para pessoas com mais de 60 anos de idade, serão reservados 3 % das unidades habitacionais, obedecendo a lei federal 10.741, de 2003.
