Abertas inscrições para participação no Comitê da Bacia do Rio Barra Seca e Foz do Rio Doce
Estão abertas as inscrições para a eleição dos membros da Plenária e da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Barra Seca e Foz do Rio Doce. Podem participar empresas, instituições e órgãos do poder público com interesse ou ligados ao assunto, com inscrições presenciais entre os dias 09 de julho e 07 de agosto ou pelos Correios, até 31 de Julho.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Barra Seca e Foz do Rio Doce é um instrumento de gestão dos recursos hídricos criado pelo Decreto nº 3792-R, 20 de março de 2015. Engloba toda da bacia do Rio Barra Seca e a sub-bacia da foz do Rio Doce, envolvendo os municípios de Linhares, Sooretama, Jaguaré, São Mateus, Nova Venécia, Vila Valério e São Gabriel da Palha.
O processo eleitoral está sendo organizado pela diretoria provisória do comitê acompanhada de sua Comissão Eleitoral e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). As instituições que se inscreverem formarão a plenária do comitê e uma diretoria (presidente, vice e secretário) com mandato de setembro de 2015 a janeiro de 2017.
Para esclarecer dúvidas, serão realizadas reuniões informativas e de mobilização nos dias 15 de julho em Linhares e 22 em Vila Valério. No dia 23, técnicos da Agerh e membros do comitê farão visitas aos municípios de São Mateus e Nova Venécia.
Quem poderá participar?
Conforme o Artigo 9º do documento normativo, 15 vagas serão preenchidas por representantes das seguintes áreas:
1 – cinco (05) membros titulares e cinco (05) membros suplentes representantes dos usuários de recursos hídricos, com atuação comprovada na região hidrográfica do comitê, sendo: 01 membro titular e 01 membro suplente representante de abastecimento público de água e/ou tratamento e esgotamento sanitário; 01 membro titular e 01 membro suplente representante da Indústria, captação e diluição de efluentes industriais; 01 membro titular e 01 membro suplente representante do setor de turismo/lazer e pesca; 02 membros titulares e 02 membros suplentes representantes do setor de irrigação e uso agropecuário.
2 – cinco (05) membros titulares e cinco (05) membros suplentes representantes da sociedade civil organizada, com atuação comprovada na região hidrográfica, sendo: 02 membros titulares e 02 membros suplentes representantes de instituições de ensino ou de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; 02 membros titulares e 02 membros suplentes representantes de entidades de classe; 01 membro titular e 01 membro suplente representante de organizações civis de recursos hídricos e associações comunitárias.
3 – cinco (05) membros titulares e cinco (05) membros suplentes representantes do Poder Público Executivo, com atuação na região hidrográfica, sendo: 02 membros titulares e 02 membros suplentes representantes do poder público executivo Estadual e/ou Federal; 03 membros titulares e 03 membros suplentes representantes de poder público executivo municipal.
Os membros suplentes dos segmentos do poder público executivo, dos usuários e das organizações civis serão, obrigatoriamente, de entidades distintas das titulares.
Como se inscrever?
As inscrições poderão ser realizadas com a entrega presencial da documentação nos seguintes pontos de entrega:
Linhares: Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento. Endereço: Avenida Comendador Rafael, 1743 – Centro – CEP: 29.900-055.
Telefone de contato: (27) 3372-2121
Responsável: Natiele Siqueira, no horário de 08h às 11h e de 13h às 17h.
Jaguaré: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Endereço: Avenida nove de agosto, 2326, Centro, Jaguaré. CEP:29950-000.
Telefone de contato: (27) 3769-1065.
Responsável: Artur Caliman Duarte, no horário de 08h às 08h às 11h e de 13h às 17h.
São Gabriel da Palha: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.
Endereço: Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Praça Vicente Glazar, 159. Bairro Gloria. CEP: 29.780-000
Telefone de contato: (27) 99726-4169
Responsável: Geovane Balarine, no horário de 13h às 17h de segunda a quinta-feira e das 08h às 12h na sexta-feira.
No ato da inscrição, a instituição receberá um comprovante de entrega da documentação, porém a habilitação só será efetivada após a análise e aprovação dos documentos pela Diretoria Provisória.
Por Correio:
As inscrições poderão ser efetuadas também via Correios, por envio de envelope lacrado e postado exclusivamente por Sedex até 31 de Julho de 2015. No exterior do envelope deverá constar o assunto "Inscrição no Processo Eleitoral do CBH – Rio Barra Seca e Foz do Rio Doce aos cuidados da Sra. Natiele Siqueira". O destinatário será a Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento, localizada a Avenida Comendador Rafael, 1743 – Centro, Linhares-ES, CEP: 29900-055.
Documentos para inscrição
Os documentos para inscrição e mais informações poderão ser obtidos através de consulta nos telefones listados acima e também no site da Agerh: www.agerh.es.gov.br.
Informações à imprensa
Secom | secom@linhares.es.gov.br
Contato 99238 2285
