Prefeitura inicia processo de regularização dos imóveis de 400 famílias em Regência
O Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura de Linhares reuniu moradores de Regência para discutir a regularização dos imóveis de quem mora na vila e não tem documento dos terrenos. A regularização vai acontecer por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Linhares e o Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, (Idaf). Cerca de 400 famílias serão beneficiadas.
O gerente da Sessão de Geografia e Cartografia do IDAF, Vailson Schineider, explicou o passo a passo para regularização. "Inicialmente, será necessário um levantamento topográfico de Regência e o cadastramento dos moradores, etapa essa que será conduzida pela prefeitura. Depois toda essa documentação vai para o IDAF e nós daremos continuidade ao processo de regularização", disse.
Schineider disse ainda que se tudo correr conforme o previsto, em um prazo máximo de 12 meses, os moradores já terão a titularidade dos seus imóveis. O coordenador da Comissão Integrada de Regularização Fundiária, Alaor Guerra, falou aos moradores da importância da parceria da comunidade com o Município para o processo ter agilidade.
"Sem a participação efetiva da comunidade não vamos conseguir chegar a lugar nenhum, precisamos da ajuda de todos", frisou. Alaor esclareceu também que o único custo que os moradores terão será o pagamento da taxa de emissão da escritura dos imóveis, com valor que gira em torno de R$ 400,00.
O vice-presidente da Associação de Moradores de Regência (Amor), Fábio Gama, disse que a regularização é um sonho antigo de todos. "Com a regularização vamos ficar tranquilos. Ela dará respaldo às gerações futuras, sem contar que nos possibilitará fazer ampliações, residenciais e comerciais com mais segurança. É a realização de um sonho", comemorou.
O que é Regularização Fundiária?
Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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