Prefeitura lança Programa More Legal nesta quinta-feira, dia 16
A Prefeitura Municipal de Linhares está lançando o Programa "More Legal" que tem como objetivo facilitar e incentivar a regularização de loteamentos, possibilitando aos proprietários maior proteção jurídica e atualização do cadastro do Município. A questão da regularização fundiária é um compromisso firmado no Plano de Governo, do Prefeito Guerino Zanon.
Para discutir com a população como funcionará o projeto será realizado um encontro no próximo dia 16, no Ginásio do Interlagos. Para fomentar ações do Programa "More Legal" foi formada uma Comissão de Regularização Fundiária, instituída pela Portaria nº 604, de 29/10/2010.
A prefeitura pretende simplificar a documentação necessária para regularização do imóvel, diminuindo a burocracia do processo e reconhecendo o direito de propriedade para quem tem apenas títulos de posse.
A regularização fundiária oferece aos proprietários mais segurança jurídica quanto à situação de moradia e ajuda o município de uma maneira geral, por oferecer maior autonomia às famílias, proporcionar que as pessoas morem com mais tranqüilidade e tenham um patrimônio, de forma legalizada, que poderá ser deixado para as gerações futuras.
O Secretário de Administração e Presidente da Comissão do Programa More Legal, Amantino Pereira Paiva avaliou a importância de legalizar os terrenos. "Tão importante quanto à construção de uma casa são as regularizações dos terrenos, pois tendo a sua escritura devidamente registrada, as famílias tem a possibilidade de realizar reformas ou mesmo construir novas moradias através de financiamentos", ressaltou.
O trabalho da Comissão de Regularização engloba: levantamento topográfico; avaliação completa de técnicos com estudo de mapas, a fim de fazer a identificação das medidas dos lotes, para que as descrições cadastrais possam ser encaminhadas; e cadastro imobiliário para enfim ser integrado no Programa More Legal e possa receber o título de propriedade do lote.
Com o Programa More Legal a Prefeitura de Linhares, desempenha sua função constitucional e social, valoriza a cidadania e procura garantir segurança jurídica a população.
