Semam Online: Cidadão de Linhares pode fiscalizar e denunciar crimes ambientais pela internet
Cuidar do meio ambiente é dever de todo cidadão consciente. Com o Semam Online, todos podem atuar como fiscais através da ferramenta que permite a realização de denúncias de crimes ambientais como alteração de curso d’água de lagoas e rios, atividades e obras em Área de Preservação Permanente (APP) e captação irregular de água.
Com a ajuda do cidadão fiscal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Naturais, por meio do setor de Fiscalização, realiza a apuração de denúncias de diversos crimes ambientais. Além disso, quinzenalmente, fiscais monitoram as margens de lagoas e rios do município, bem como várias outras ações de impacto ambiental.
Participação do cidadão fiscal ajuda a notificar infratores
Por resultado de uma participação popular por meio de denúncias no Semam Online, fiscais da secretaria de meio ambiente notificaram um morador por alterar o curso de água da Lagoa Juparanã, o que é proibido pela Lei Federal 12.651 e pelo Código Municipal de Meio Ambiente. A ação foi realizada no início de março deste ano.
Para o diretor do Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Fabrício Borghi, as denúncias funcionam como uma ferramenta de trabalho a mais para os fiscais.
"O meio ambiente é um bem essencial para a manutenção da vida, e todos devem ter a consciência da importância da preservação. Por isso, quando um cidadão exerce o papel de agente fiscalizador ele está pensando na sua qualidade de vida e também da coletividade", pondera o diretor.
Para denunciar atividades ambientais irregulares, basta acessar a ferramenta virtual através do link ‘Semam Online’ situado na página principal do site da prefeitura. Lá tanto o cidadão comum, como empreendedores e consultores ambientais podem fazer denúncias sem a necessidade de login ou de identificação. Para proceder com seu alerta, basta clicar na aba "Nova Solicitação", clicar em "Denúncia" e selecionar a atividade a ser denunciada. É possível também inserir fotos e outros arquivos que contribuem para a identificação a atividade irregular.
Saiba mais:
Disponível ao cidadão desde agosto de 2014, além de denúncias, o Semam Online permite a consulta de licenciamento ambiental e de diversos outros serviços, dentre eles, a emissão de Certidão Negativa de Débitos Ambientais, Certidão de Tramitação de Processos de Licenciamento, além da abertura e acompanhamento de todo o processo de licenciamento ambiental.
O Semam Online poderá ser acessado através da página principal da prefeitura. Clicando no link "Semam Online", o cidadão comum, empreendedores e consultores ambientais poderão, sem a necessidade de login, ter diversos serviços disponíveis como consultas de atividades licenciáveis, de transparência e publicidade, de consultores técnicos, de autenticidade e obrigatoriedade de documentos.
Já para alguns serviços como emissão de certidões e acompanhamento de processos será necessário fazer o cadastro inicial e login, contendo dados pessoais e empresariais como CPF, CNPJ, nome e e-mail.
Informações para a Imprensa:
Hiúla Gomes – hiula.silva@linhares.es.gov.br
Telefone: 027 3372-1829
