Produtores rurais terão novas regras para uso de água do Córrego Farias
A falta de chuva está baixando os níveis dos reservatórios da região do Córrego Farias, zona rural de Linhares. Para garantir que moradores e produtores da região continuem abastecidos, a Prefeitura de Linhares acionará um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que organizará o uso da água na sub-bacia hidrográfica do córrego para irrigação.
A vazão do córrego atingiu 87 litros por segundo no ponto de monitoramento da Ponte do Soprani, nível estabelecido como base para o acionamento do Plano A do TAC.
As regras são:
– Irrigação convencional (por aspersão convencional com canhão ou mini-canhão com vazão mínima por emissor superior a 70 litros por hora) só poderá ser utilizada de segunda a sexta-feira das 18h às 6h
– Proibida a irrigação aos sábados e domingos
– Irrigações localizadas por aspersão e gotejamento, cuja vazão máxima por emissor é de até 70 litros por hora, poderão ser utilizadas de segunda a sexta-feira em horário livre.
Atividades que dependem de irrigação continuada independente do sistema de irrigação
– Viveiro de produção de mudas podem ser irrigados todos os dias
– Pastejo rotativo, de segunda a sexta-feira
– Produção de alimentos para subsistência e comercialização em pequena escala, segundas, quartas e sextas-feiras.
Os produtores locais participarão de uma reunião para entender o funcionamento do termo, na próxima segunda-feira (19), às 19h. O prazo para que os agricultores se adequem às regras do TAC vai até a próxima terça-feira (20).
Desde esta quinta-feira (15), a Polícia Militar Ambiental e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – Idaf, vão inicialmente, orientar o cumprimento do termo na região. Quem for flagrado descumprindo o TAC será autuado e terá que responder junto ao MP, a partir do dia 20, quando a fiscalização passa a ser punitiva.
Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta do Córrego Farias
O TAC do Córrego Farias foi acordado entre a Prefeitura de Linhares e o Ministério Público no ano de 2009, como plano de racionamento de água a ser acionado em épocas de estiagem em busca de garantir abastecimento.
Também participaram da confecção do documento o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Iema; o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, Idaf; o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, Incaper; o Sindicato Rural de Linhares; o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Linhares; o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares, Saae; e proprietários rurais que utilizam a água proveniente da sub-bacia do Córrego Farias.
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